Os líderes da Casa ainda concordaram em dispensar a tramitação do projeto nas demais comissão, dando maior celeridade à apreciação da matéria, que pode ser votada no plenário da Casa na sessão desta quarta-feira (27)
Publicado 26 de março de 2024 às 15:40
Projeto de reajuste de vencimentos para professores do Estado avança na Assembleia do Rio Grande do Norte – Rogério Vital/NOVO
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou, nesta terça-feira (26),a matéria de iniciativa do Governo do Estado que reajusta os vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento efetivo de professor e de especialista em educação. A matéria teve a anuência dos deputados Kleber Rodrigues (PSDB), Galeno Torquato (PSDB), Adjuto Dias (MDB), Isolda Dantas (PT), Francisco do PT, George Soares (PV) e o presidente da comissão, Hermano Morais (PV), ficando assim aprovada à unanimidade.
O projeto chegou à Casa Legislativa na última semana, e foi lido em plenário na quarta-feira (20). De acordo com o líder do governo na Assembleia, o deputado Francisco do PT, o colégio de líderes da Casa concordou com uma solicitação de dispensa da tramitação do projeto nas demais comissões, sendo necessária apenas a aprovação na CCJ para que a matéria esteja apta a ser votada no plenário da Assembleia.
Com a aprovação na CCJ e a anuência dos líderes em liberar a tramitação nas demais comissões, existe a possibilidade de o projeto ser apreciado no plenário na sessão ordinária desta quarta-feira (27).
De acordo com o texto, o reajuste será de 3,62% será aplicado de forma automática para todos os professores e especialistas de Educação ativos, aposentados e pensionistas, cuja remuneração seja inferior ao piso salarial nacional fixado para o ano de 2024. O piso nacional do magistério público da educação básica foi atualizado através da Portaria nº 61 de 31 de janeiro de 2024, do MEC, e fixa o valor em R$ 4.580,57.
O projeto ainda trata sobre o pagamento de valores retroativos a 1º de janeiro deste ano, conforme prevê a legislação nacional. Apesar disso, ainda deve ser negociado entre a categoria profissional e a administração estadual, a forma como será feito o pagamento, que deve ser realizado de forma parcelada.
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