Carlos Eduardo Xavier, secretário de tributação do Estado – Foto: Elisa Elsie
A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte está convidando os prefeitos para um seminário com a participação do secretário estadual de tributação Carlos Eduardo Xavier para discutir os novos índices de participação dos municípios no ICMS do estado.
A reunião virtual acontecerá nesta próxima segunda-feira, dia 9, às 9h30m. Para receber o link de acesso os participantes devem informar seu email antecipadamente através do endereço bit.ly/reuniaoicms
A secretaria de tributação publicou na última sexta-feira (30) a Portaria 605/2021 com os índices provisórios de participação de cada município na receita de ICMS do estado para 2022, fixando o prazo de 30 dias para que cada prefeitura analise e apresente eventual contestação.
O presidente da FEMURN e prefeito de São Tomé, Anteomar Pereira (Babá), destacou a importância do evento. “Precisamos entender melhor as mudanças na forma de cálculo do índice de participação dos municípios (IPM) na receita de ICMS porque isso impacta diretamente nas finanças de cada prefeitura”, declarou.
Ele disse que o evento faz parte de um trabalho que a FEMURN vem realizando sobre este tema. “Já temos conquistas alcançadas como o repasse dos 25% da receita da dívida ativa do estado que nunca havia sido transferida aos municípios o que causava uma grande perda financeira e uma injustiça com os municípios”, ressaltou Babá.
Nos primeiros meses deste ano, a FEMURN realizou audiência com a governadora Fátima Bezerra para discutir uma pauta de reivindicações sobre o repasse das transferências constitucionais de ICMS, IPVA e FUNDEB o que resultou na criação de um grupo de trabalho composto pela diretoria da entidade e secretários da área econômica do estado.
“Nossa primeira opção é sempre pelo diálogo e é nisso que estamos trabalhando com o governo do Estado. Nossas necessidades são muitas e não podemos ter perdas de receita por desconhecimento técnico ou por falta de acesso a informações. São os prefeitos que assumem a saúde, a educação e todos os problemas nos seus municípios que são a base das políticas sociais. Peço a participação de todos os prefeitos pela grande importância desse assunto”, destacou o presidente.
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