VOZES FEMININAS: A BANCADA DO BATOM E A VANGUARDA POLÍTICA NO RIO GRANDE DO NORTE
ARIANE COUTINHO, Assistente Jurídico – CCGD Advocacia – arianecoutinho@ccgd.adv.br
“Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações”. Essa afirmação, apesar de soar comum para todos nós nos dias atuais, há 36 anos não representava uma realidade no Brasil.
Foi apenas a partir da promulgação da 7ª Carta Constitucional do Brasil, também conhecida como a Constituição Federal do ano de 1988, que as mulheres ganharam o devido reconhecimento enquanto cidadãs detentoras de direitos e deveres sociais, políticos e civis, equiparando-se juridicamente aos homens.
Tal conquista foi alcançada por meio de uma série de reivindicações e da significativa influência de movimentos sociais representativos das mulheres, como o conhecido “bancada do batom”, grupo este composto por 26 mulheres eleitas para a Assembleia Nacional Constituinte. Além disso, o papel fundamental desempenhado por mulheres já inseridas na política naquela época foi crucial para avançar na busca pela igualdade de direitos.
Nesse sentido, importante frisar que, embora as mulheres tenham conquistado o direito ao voto com a promulgação da Constituição de 1932, sua participação na política antecedeu esse marco constitucional. O Poder Judiciário do Rio Grande do Norte demonstrou vanguardismo nessa questão, permitindo o primeiro voto feminino e a eleição da primeira mulher para um cargo eletivo do país, respectivamente em Mossoró e Lajes.
Como colunista da Coluna NOVO Direito na semana em que comemoramos o dia internacional da mulher, sendo uma jovem mulher potiguar, não poderia deixar de aqui reconhecer e comemorar o trabalho desenvolvido por todas as mulheres, principalmente as potiguares, na construção de um Direito e política mais inclusivos e representativos.
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