A campanha divulgada pelo Sinte-RN mostra nome, partido e foto de cada um dos vereadores que votaram favorável ao PLC 25/2023, que estrutura a carreira de professor no município de Natal
Publicado 17 de janeiro de 2024 às 11:43
Vereadora Camila Araújo fez denúncia ao MPRN – Foto: Divulgação
Uma campanha de publicidade realizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte-RN) se tornou alvo de denúncia no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), oferecida pela vereadora Camila Araújo (União), de Natal.
A manifestação da entidade sindical aponta nome, partido, e foto de todos os vereadores da capital potiguar que foram favoráveis ao Projeto de Lei Complementar nº 25/2023, que trata da organização e estrutura da carreira de professor da rede pública de ensino do município de Natal, acrescidos dos dizeres “Esses vereadores ajudaram o prefeito a dar um golpe na educação de Natal”, além da taxação de “Inimigo da Educação” sobre as fotos de cada um dos parlamentares.
A campanha foi divulgada nas redes sociais do Sinte-RN no dia 27 de dezembro de 2023, um dia após a aprovação da matéria na Câmara Municipal de Natal (CMN). A ação incomodou a vereadora Camila Araújo, que acredita ser a ilegal a veiculação. Ela aponta ainda que cartazes semelhantes aos divulgados nas redes sociais estão sendo espalhados em prédios públicos, como escolas da rede pública de ensino, o que configura um crime eleitoral.
Cartaz divulgado pelo Sinte-RN apontando vereadores que votaram favoráveis ao PLC 25/2023 – Foto: Cedida
“Essa campanha contra a imagem dos vereadores é absurda e ilegal. Além de configurar como propaganda eleitoral antecipada, já que consta pedido claro de voto ou não voto, nesse caso, faz uso de equipamento público, o que fere o artigo 37 da Lei Federal 9.504/97”, diz a vereadora.
De acordo com Camila Araújo, a ação tem a “intenção deliberada de trazer prejuízos eleitorais aos agentes políticos”, e por isso pede ao MPRN que recomende a suspensão imediata da campanha, retirando de circulação o material que ela aponta como “propaganda com cunho eleitoral”.
“O sindicato tem todo o direito de manifestar sua crítica e sua posição contrária aos agentes políticos, mas não pode fazer isso de forma ilícita, ferindo a legislação eleitoral e fazendo uso do espaço público para propagar suas ideologias e arregimentar apoio para as suas preferências políticas”, sustenta Camila Araújo.
O NOVO tentou contato com o Sinte-RN, mas até o fechamento desta matéria não houve retorno. O espaço está aberto para a resposta da entidade.
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