Publicidade ao ar livre em Natal passa por mudanças

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, publicou nesta quarta-feira (08) um decreto que altera as regras para a publicidade ao ar livre na cidade. As mudanças incluem a definição de novos critérios para a instalação de anúncios luminosos e a proibição de publicidade projetada em prédios públicos.

De acordo com o decreto, os anúncios luminosos são aqueles que veiculam programação em textos, imagens estáticas, dinâmicas ou em movimento, instalados em bases preexistentes ou engenhos especiais, cuja mensagem é transmitida mediante luz própria.

A partir de agora, os anúncios luminosos só poderão ser instalados em fachadas de acesso de estabelecimentos comerciais, industriais ou de prestação de serviços. A área máxima para cada anúncio será de terça parte da testada do estabelecimento, multiplicada por 1,5 metros.

Outra mudança importante é a proibição de publicidade projetada em prédios públicos. A medida visa garantir a segurança e a preservação do patrimônio público.

Veja as novas regras para anúncios luminosos:

• Não podem interferir nas características e funções definitivas do imóvel, devendo estar em conformidade com o Código de Obras do Município;
• Para cada imóvel, em cada fachada lateral ou de fundos, com área total nunca superior a 90% da fachada;
• Qualquer inscrição direta em toldos, vedos transparentes, marquises ou paredes será levada em consideração para efeito de cálculo da área de publicidade exposta;
• O anúncio fixado, pintado ou afixado de adesivo sobre os vedos transparentes das edificações não podem prejudicar as condições contidas no Código de Obras de Natal referentes à aeração e iluminação e nem obstruir equipamentos de segurança contra incêndio;
• Não serão permitidas publicidades projetadas, painéis de LED e/ou painéis luminosos de qualquer tipo;
• Não serão permitidas em fachadas de prédio de uso público.

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