Foto: Elpídio Júnior/CMNat
A Câmara Municipal de Natal trancou a pauta para a análise de todos os vetos a projetos de lei vindos do executivo. A medida impede que demais projetos de lei entrem na pauta de votação. O requerimento para analisar vetos do Executivo foi protocolado pelo vereador Daniel Valença (PT).
Os prazos legais determinam análise dos vetos do prefeito pela Câmara Municipal em 30 dias. Após o prazo, a Constituição Federal, a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal indicam que eles sejam imediatamente colocados em pauta.
Atualmente, 140 vetos aguardavam deliberação da Câmara. “O trancamento da pauta é uma forma de exigir do Executivo mais respeito com o Poder Legislativo municipal”, diz o Vereador.
