Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, por unanimidade, proposta para isentar de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as compras de turistas de outros países.
Publicado 29 de setembro de 2023 às 18:37
Tax free para estrangeiros que o RN deve aderir foi proposta pelo Rio de Janeiro. Foto: Agência Brasil
O RN é um dos estados que deve instituir programas de devolução de impostos a turistas estrangeiros que fizerem compras em seus territórios, o chamado tax free.
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda, aprovou, por unanimidade, nesta sexta-feira (29) proposta apresentada pelo estado do Rio de Janeiro para isentar de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as compras de turistas de outros países.
Na reunião desta sexta-feira, além do Rio de Janeiro, Ceará, Minas Gerais e o RN manifestaram a intenção de instituir programas tax free. Conforme a proposta aprovada, as compras de turistas estrangeiros equivalem a incentivos do ICMS para exportações.
Existente em diversos países, os programas tax free que o RN quer participar reembolsam viajantes do exterior que fazem compras por meio da devolução de impostos, geralmente na fatura do cartão de crédito, após pedido do turista. Os governos que adotam a prática alegam que o aumento de consumo compensa a renúncia fiscal.
Pela legislação tributária, a arrecadação desse imposto cabe aos estados e ao Distrito Federal. Como o ICMS é o tributo que mais incide sobre o consumo, eventuais programas de isenções, no caso do Brasil, devem ser estaduais, em vez dos governos federais, como ocorre em outros países.
Uma pesquisa do Instituto Fecomércio de Pesquisas e Análises estimou a elevação do consumo de turistas estrangeiros com programas tax free. Segundo o estudo, o consumo médio com compras para o próprio viajante e acompanhantes subiria de US$ 542,90 sem o programa para US$ 665,50 com a devolução de impostos.
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