Direção do Sinpol/RN – Foto: Sinpol/RN
O Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte (SINPOL) emitiu nota oficial repudiando uma possível interferência do Ministério Público do Estado (MPRN) na gestão administrativa do Estado. O sindicato criticou uma recomendação ministerial solicitando que o ponto facultativo decretado desta sexta-feira (08) não se aplique à Polícia Civil.
Na nota, o SINPOL-RN manifestou descontentamento com a postura do MPRN, alegando que esta “interfere indevidamente na administração pública, assumindo um papel de gestor do Estado”. O sindicato enfatiza que, mesmo durante feriados, finais de semana e pontos facultativos, os serviços da Polícia Civil são mantidos sem interrupção.
Na última quarta-feira (06), em caráter de urgência, a 19ª Promotoria de Justiça de Natal expediu recomendação aos gestores da Delegacia Geral da Polícia Civil (Degepol) e ao Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) para que não aderissem ao ponto facultativo após o feriado da Independência do Brasil.
O SINPOL-RN ressalta que todos os serviços de plantão, incluindo o atendimento a mulheres e homicídios, bem como os plantões para atendimento ao cidadão, são mantidos em funcionamento mesmo durante feriados e pontos facultativos.
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“Diferente do que acontece, por exemplo, com o próprio Ministério Público, cujo seus integrantes gozam de vários recessos e feriadões ao longo do ano, além, é claro, das inúmeras vantagens funcionais e privilégios concedidos a uma pequena parcela do funcionalismo público brasileiro, os policiais civis dispõem de poucos direitos e vantagens institucionais, amargando sobrecarga de trabalho, falta de condições adequadas, alta carga de estresse e falta de valorização”, traz a nota.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da 19ª Promotoria de Justiça de Natal expediu recomendação em caráter de urgência aos gestores da Delegacia Geral da Polícia Civil (Degepol) e ao Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) para que não adiram ao ponto facultativo instituído pelo Governo do Estado nesta sexta-feira (8).
O decreto que estabelece o ponto facultativo no dia 8 nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta do Poder Executivo Estadual foi publicado na terça (5). O documento determina que compete aos dirigentes máximos dos órgãos e entidades do Estado dispor sobre a adesão ao ponto facultativo.
Na recomendação, o MPRN diz que a Degepol deve manter em funcionamento normal (expediente de dia útil) todas as delegacias de polícia e demais unidades da Polícia Civil, em todo o estado, sem adiamento dos serviços já programados. Em relação ao Itep, a recomendação é para mantenha em funcionamento normal todas as unidades (perícia criminal, identificação e medicina legal), em todo o estado.
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