Câmara Municipal de Natal – Foto: Elpídio Júnior/CMN
Vereadores de Natal rejeitaram o veto da Prefeitura ao Projeto de Lei que garante o transporte de atletas em viagens para competições fora do estado representando a cidade. A decisão dos parlamentares, integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal, foi tomada nesta segunda-feira (24).
O projeto em questão prevê que, para essas viagens, seja feita a transferência de pontos de programas de milhagens aéreas dos servidores públicos municipais, adquiridos através de passagens pagas pelo poder executivo municipal.
“As razões do veto não se sustentam porque não há óbice legal, vício ou inconstitucionalidade. Também não traz prejuízo ou ônus ao tesouro municipal. É questão de justiça porque, ao invés do servidor usar milhas em benefício próprio das passagens pagas pelo município, beneficiará nossos atletas que têm dificuldade de ir competir fora e representar nossa cidade”, explicou o autor da matéria, vereador Kleber Fernandes (PSDB).
O Projeto de Lei ainda seguirá para o plenário da Casa, que decidirá pela derrubada ou manutenção do veto do prefeito Álvaro Dias.
Receba notícias em primeira mão pelo Whatsapp
Assine nosso canal no Telegram
Siga o NOVO no Instagram
Siga o NOVO no Twitter
Acompanhe o NOVO no Facebook
Acompanhe o NOVO Notícias no Google Notícias
