Foto: Elpídio Junior/CMN
O plenário da Câmara Municipal de Natal apreciou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (26), o veto parcial do prefeito Álvaro Dias à revisão do Plano Diretor de Natal. A matéria aprovada pela Casa em dezembro passado e sancionada pela Prefeitura, teve 86 artigos debatidos pelos vereadores, sendo 19 derrubados.
O Plano Diretor é a principal legislação municipal que orienta o desenvolvimento urbano, com um conjunto de normas que organizam o crescimento e o funcionamento do município, visando garantir o bem-estar dos moradores e a sustentabilidade.
“Apreciamos ponto a ponto o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o veto parcial ao novo Plano Diretor apresentado pela Prefeitura e a maioria do parlamento entendeu que os posicionamentos do colegiado eram procedentes, pois foram tomados com muita responsabilidade e cautela. Acredito que fizemos um bom trabalho e agora esperamos que o governo faça a parte dele. É importante que a população cobre que a Prefeitura operacionalize melhor suas secretarias com mais tecnologia, abertura de concursos públicos e otimização, pois não adianta termos um Plano Diretor bom sem as condições para colocar em prática”, avaliou a vereadora Nina Souza (PDT).
Os parlamentares decidiram manter no Plano Diretor da cidade o trecho que desobriga igrejas a pagar outorga onerosa em ampliações e construções novas. Outorga onerosa é uma taxa que os proprietários de imóveis devem pagar à administração municipal por construir e ampliar o uso do solo acima do coeficiente permitido na lei. A isenção aos templos religiosos foi um dos pontos que gerou mais debates na sessão.
“A outorga onerosa é do domínio dos municípios. Então, a isenção desse tributo é uma benevolência do Poder Público, em um momento difícil que o país enfrenta. A discussão acerca desse tema foi respeitosa e ao final conseguimos derrubar o veto. É importante ressaltar que o benefício vale para templos de qualquer religião”, explicou a vereadora Camila Araújo (União Brasil).
Pela oposição, o vereador Robério Paulino (PSOL) criticou os impedimentos apresentados pelo Executivo. “A análise que faço de tudo que aconteceu é que o prefeito Álvaro Dias não acatou as sugestões da Câmara Municipal, inclusive emendas que foram consensualizadas com a equipe técnica dele. Ou seja, o retorno que recebemos da Prefeitura anula em grande medida os aprimoramentos que fizemos no texto do Plano por meio da participação popular”, concluiu.
