Câmara Municipal de Natal aprovou o projeto de lei que “Regulamenta a Concessão de Benefícios Eventuais no Âmbito da Política da Assistência Social’, nesta quarta-feira (25)
Publicado 25 de agosto de 2021 às 18:36
Sessão ordinária na Câmara Municipal de Natal – Foto: Francisco de Assis
A Câmara Municipal de Natal aprovou o projeto de lei que “Regulamenta a Concessão de Benefícios Eventuais no Âmbito da Política da Assistência Social’, nesta quarta-feira, 25. O texto foi um substitutivo ao projeto da “Locação Social” de autoria da vereadora Divaneide Basílio, aprovado por unanimidade na Câmara e vetado pelo executivo de Natal, no ano passado. Com a nova proposta, grupos em situação de vulnerabilidade serão contemplados.
A vereadora Divaneide protocolou 13 emendas ao projeto para ampliar o arcabouço dos benefícios a outros grupos, como as mulheres em situação de violência, as pessoas em situação de rua, das pessoas em situação de vulnerabilidade, para além das famílias.
Para o sucesso na aprovação, a parlamentar petista destaca a pactuação entre as bancadas, de oposição e situação, para chegar ao consenso sobre o projeto.
“Hoje, nós saímos da Câmara Municipal com a sensação de dever cumprido com a aprovação das nossas emendas ao Projeto. Essa ação, claro, não foi isolada e é resultado de uma série de diálogos que promovemos durante nossa legislatura, com movimentos sociais e populares ligados às lutas da assistência social”, declarou Divaneide.
“Foi fundamental a aprovação para efetivar princípios de cidadania e de direitos humanos para as pessoas em situação de extrema vulnerabilidade de Natal”, completou.
Entre os parceiros que estiveram na luta pela efetivação desses direitos, Divaneide destacou Cáritas Diocesana, Toca de Assis, SAR, Dom Jaime, Ministério Público, Movimento Pop Rua, Pastoral do Povo de Rua, Forúm de Direito à Cidade, CIAMPRUA e a Defensoria Pública.
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