As mais de 70 emendas apresentadas pelos parlamentares ao texto-base elaborado pela Semurb serão apreciadas em regime de urgência, na próxima sessão ordinária da Câmara
Publicado 25 de agosto de 2022 às 13:20
Zona de Proteção Ambiental – Foto: Arquivo/NOVO
Os vereadores de Natal aprovaram à unanimidade, na manhã desta quinta-feira (25), os projetos de lei complementares 3, 4 e 5 de autoria da Prefeitura de Natal que tratam da regulamentação do uso e ocupação das Zonas de Proteção Ambiental (ZPA) 8, 9 e 10, que abrangem os bairros das zonas Norte, Oeste e Leste de Natal.
A aprovação dos textos-base dos projetos elaborados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) foi resultado do acordo firmado entre as bancadas governistas, independente e de oposição que optaram pela postergação da apreciação das emendas, o que está marcado para acontecer na próxima sessão ordinária, na terça-feira, 30 de agosto.
De acordo com o vereador Raniere Barbosa (Avante), como as mensagens enviadas pelo Executivo Municipal estão tramitando em regime de urgência, as emendas passarão nas comissões parlamentares em regime oral durante a sessão ordinária.
Vale destacar que os vereadores apresentaram mais de 70 emendas entre aditivas, modificativas e supressivas aos projetos de lei que disciplinam o uso e ocupação do solo, delimitam subzonas e estabelecem as prescrições urbanísticas nas ZPAs que abrangem os bairros da Redinha, Salinas, Potengi, Quintas, Nordeste, Bom Pastor, Felipe Camarão, Lagoa Azul, Pajuçara e Mãe Luiza.
O vereador professor Rogério Paulino (PSOL) pediu cautela aos colegas na análise das emendas, para que elas não desfigurem o que foi apresentado pela Prefeitura. “Votamos a favor do texto que veio da Semurb, mas que a gente não desfigure as ZPAS para atender aos interesses empresariais”, afirmou.
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