Reconhece como essencial a atividade econômica exercida por restaurantes, bares e estabelecimentos similares na capital potiguar – Foto: Agência Brasil
A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta terça-feira (4), em segundo turno, o projeto de lei que reconhece como essencial a atividade econômica exercida por restaurantes, bares e estabelecimentos similares na capital potiguar. O texto segue para sanção do prefeito Álvaro Dias (PSDB).
O projeto de lei é do vereador Aldo Clemente (PDT). Segundo ele, a matéria vai garantir o funcionamento de bares e restaurantes mesmo em períodos de calamidade pública. O projeto foi aprovado por 17 votos favoráveis, três contrários e seis ausências.
A matéria define que estes estabelecimentos, diferentemente do que ocorre hoje — com as atuais regras do decreto estadual de restrições econômicas e circulação de pessoas —, poderão funcionar normalmente, desde que cumpram os protocolos sanitários de distanciamento social.
“Alimentação é a base de qualquer atividade essencial. Nenhum trabalhador sobrevive sem alimentação. O bar e restaurante é todo aquele estabelecimento que gera emprego e renda, e ele deve ser mantido. Temos o papel de salvar o turismo”, justificou.
Uma emenda feita ao projeto, apresentada pela vereadora Ana Paula, foi derrubada pelos vereadores. A medida permitia que as atividades dos bares e restaurantes da capital fossem suspensas, em período determinado, quando a ocupação de leitos de unidade de terapia intensiva ultrapassassem os 80%.
Ainda segundo o vereador Aldo Clemente, a medida vai permitir a retomada de um importante setor da economia potiguar. Ele argumentou que as atividades comerciais, da indústria e do turismo representam 65% da economia do RN. “O setor de bares e restaurantes representam, também, uma boa parcela da economia. Não estamos aprovando a proliferação de vírus, pois bares e restaurantes têm protocolos sanitários. Quem não segue a lei, deve ser penalizado”, reforçou.
Atualmente, decreto estadual de medidas restritivas, em vigor até o próximo dia 12 de maio, proíbe a venda de bebidas alcoólicas para consumo no local. Além disso, em dias de semana, os bares e restaurantes só podem funcionar até 22h. Aos domingos e feriados, o horário é ainda mais restrito: de 11h às 15h (com 50% da capacidade).
Para o vereador Preto Aquino, a volta das atividades é iminente pois o segmento de bares e restaurantes não requer “auxílios”. Ele avalia que estes empreendimentos cumprem com rigorosos protocolos de segurança sanitária. “Ninguém está pedindo esmola, auxílio. o que queremos é manter o trabalho. O trabalho dignifica o homem. O restaurante que respeita o distanciamento e os protocolos sanitários e isso coloca em risco? Ninguém está imune ao vírus. Onde as pessoas estão mais ameaçadas: no transporte público ou nos bares e restaurantes? A decisão do STF diz que compete ao Governo do Estado a retomada das atividades comercias”, disse.
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