Vereadora destaca recursos para agricultura urbana, obras de acessibilidade e direitos de pessoas LGBTQ+ – Foto: Verônica Machado/Divulgação
Começa nesta quinta-feira, 30, a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Natal, que traz as principais metas e prioridades para o exercício financeiro do ano seguinte que o município tem para investir. A Lei que estimou o orçamento de 2022 resultou num montante superior a R$ 3,7 bilhões, para 2023, a matéria ainda será votada no legislativo.
Nesse contexto, a vereadora e presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal da cidade propôs uma série de emendas para incluir e reforçar alguns pontos nessa matéria que são estratégicos para receber recursos do erário municipal.
Entre os pontos de destaque citados pela vereadora estão a priorização, no cronograma de execução municipal, de obras de acessibilidade que facilitem e garantam a locomoção de pessoas com deficiência; a implantação do programa de assistência jurídica às pessoas LGBT+; investimentos na saúde e a implementação de 60 oficinas sobre compostagem para os projetos de Agricultura de Urbana na cidade, cuja Lei que incentiva esse tipo de atividade também é da parlamentar.
“A construção de nossas emendas para a LDO 2023 é resultado de uma série de visitas e diálogos que a gente realiza diariamente com diversos grupos da cidade. No Centro de Zoonozes de Natal foi feito um acompanhamento das necessidades da instituição; assim como aconteceu com as pessoas LGBTQIA+, através do Centro de Referência e dos Movimentos Sociais, além das outras ações, como o incentivo à política de agricultura urbana na nossa cidade e a inclusão de pessoas com deficiência, transferindo as obras de acessibilidade como prioridade”, destacou Divaneide.
Agricultura urbana:
Financiamento de ações visando a educação ambiental, incentivo à projetos sustentáveis e reforço de políticas para preservação das zonas de proteção ambiental do município;
Realizar 60 oficinas voltadas para ações de sustentabilidade, agricultura urbana, compostagem e defesa do meio ambiente.
Acessibilidade:
Obras de mobilidade e acessibilidade urbana terão prioridade, assim como da drenagem e pavimentação de vias; financiamento de ações para pessoas com deficiência, com especial atenção para acessibilidade.
Cultura:
Reforço e financiamento de ações visando à promoção da cultura e dos artistas locais;
Direitos Humanos:
Elaboração e execução do orçamento, projetos e atividades que reduzam as desigualdades das regiões da cidade respeitando os direitos humanos.
Saúde:
Financiamento da saúde preventiva, com especial atenção para o controle de endemias e zoonoses, garantindo pessoal e insumos;
Pauta Animal:
Concluir a ampliação da sede do Centro de Controle de Zoonoses da Zona Norte de Natal, voltado ao manejo animal;
Equipar o Centro de Controle de Zoonoses da Zona Norte para operacionalização de castração e atendimento veterinário em casos específicos.
Pessoas LGBTQ+:
Garantir, através de políticas públicas afirmativas e assessoria jurídica a seguridade dos direitos dos cidadãos, principalmente daqueles que se encontram em vulnerabilidade social, situação de risco ou em constante situação de preconceito e discriminação.
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