Vereadora apresenta pacote de leis para garantir direitos LGBTQIA+ em Natal – Foto: Divulgação
O dia 28 de junho é um marco para população LGBTQIA+ em todo mundo. Ele é o símbolo da luta pelo orgulho e contra o preconceito e a violência sofrida por essa comunidade.
No sentido de assegurar e ampliar as ações de proteção para esse grupo, a vereadora Divaneide Basílio (PT-Natal), apresentou um pacote de iniciativas legislativas em defesa da cidadania LGBTQIA+ em Natal. Os PLs foram protocolados nesta semana na Câmara Municipal da capital potiguar.
“Todo esse cenário de ódio que a gente enfrenta faz o Brasil ser o país que mais assassina LGBTQI+ no planeta. A gente acredita que todo e qualquer avanço na luta pela vida dessas pessoas passa pelo enfrentamento às violências, o respeito à dignidade e a garantia de direitos desse grupo. Não podemos negligenciar nosso papel na criação de polítcas públicas que assegurem a existência dessas pessoas”, explicou Divaneide, que também é presidenta da Comissão de Direitos Humanos da CMN.
Das matérias apresentadas pela parlamentar estão a que instiui o “Nome Social para pessoas Trans e Travestis”; a “Faixa Memorial de Cidadania LGBTQIA+”; a criação de um Comitê Municipal Intersetorial de Enfrentamento à LGBTQIA+fobia e o “Programa de Atenção e Enfrentamento da Depressão”.
Nome Social
O Projeto de Lei institui uma política sobre o uso do nome social de transexuais e travestis nos órgãos e entidades da administração pública municipal em Natal.
Faixa Memorial de Cidadania
Prevê a adequação de uma faixa de pedestres com as cores da bandeira LGBTQIA+, a ser pintada no cruzamento da Av. João Pessoa com a Av. Rio Branco, na Cidade Alta, lugar em que agregou os primeiros atos públicos do então chamado “movimento GLBT” nos anos 1970 e 1980.
Programa de Atenção e Enfrentamento da Depressão
A proposição estabelece o Programa de Enfrentamento à Depressão como política pública para combater a violência psicológica, bullying e outras formas de maus tratos sofridos por esse público. Ele visa reforçar o olhar sobre a saúde mental para essa população.
Conselho Intersetorial
O Projeto de Lei cria o Comitê Municipal Intersetorial de Enfrentamento à LGBTQIA+fobia do Município de Natal com representantes das diversas secretarias municipais, e atores externo como universidades, movimentos sociais e a OAB. Sua finalidade é formular e propor diretrizes de ação governamental, em âmbito municipal, voltadas para o combate à discriminação e a promoção e defesa dos direitos LGBTQIA+.
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