Vereador Matheus Faustino (União)
O vereador Matheus Faustino (União) reuniu as assinaturas necessárias para abrir uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara de Natal para investigar as atividades do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) na capital potiguar. Ele já reuniu 20 assinaturas de vereadores. O regimento interno da Casa aponta a necessidade de 10 parlamentares para a instalar a comissão.
A CEI pretende apurar possíveis irregularidades cometidas pelo MLB, como a ocupação de imóveis públicos e privados e a origem dos recursos utilizados pelo movimento. Segundo Faustino, há indícios de que a organização atua de forma ilegal, promovendo invasões e desrespeitando a legislação vigente.
O vereador citou como exemplo as ocupações no Shopping Midway Mall, alegando que prejudicam empresários, consumidores e trabalhadores. Ele defende que o movimento utiliza a causa social como pretexto para ações que podem configurar crimes.
O vereador Robson Carvalho (União) também defendeu a instalação da CEI, argumentando que o MLB promove invasões recorrentes em estabelecimentos comerciais de Natal, gerando prejuízos e afetando lojistas e consumidores. Ele afirmou que a comissão buscará identificar o financiamento do movimento e expor seus reais objetivos.
“Vamos investigar o movimento criminoso e vagabundo que é o MLB. Invasores de propriedades privadas vão ser investigados e punidos”, declarou Robson.
Regimento interno
Para ser aceita a instalação da CEI, o pedido de abertura precisa de, pelo menos, dez assinaturas de vereadores. Em seguida, cabe a Presidência da Casa indicar o presidente, relator e membro que conduzirão a investigação.
Após formada a comissão, há um prazo de 90 dias para apresentar o relatório final, que é aprovado pelos membros e segue para apreciação do plenário. Caso a Comissão não conclua os trabalhos em 90 dias poderá pedir prorrogação das atividades por igual período.
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