senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e a deputada Carla Zambelli (PL-SP) – Ag. Senado/Câmara
A ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mandou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e a deputada Carla Zambelli (PL-SP) publicarem em seus perfis nas redes sociais um comunicado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o caso Celso Daniel. A campanha acionou o TSE para pedir direito de resposta depois que o petista foi associado ao assassinato do ex-prefeito de Santo André (SP).
O crime aconteceu em 2002, mas virou assunto nesta eleição depois que a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), vice na chapa de Simone Tebet (MDB-MS), disse em entrevista à Jovem Pan que Lula pagou para não ser apontado como “mentor do assassinato”. Bolsonaro chegou a levar o tema para o debate na Globo no primeiro turno.
A decisão diz que a informação é falsa e ofendeu a honra de Lula A campanha do ex-presidente tem dois dias para apresentar a resposta que deverá ser publicada no perfil dos bolsonaristas no Twitter. Mara Gabrilli também deve publicar a resposta. A multa em caso de descumprimento é de R$ 50 mil. As publicações precisam ficar no ar por pelo menos dois dias.
“É assegurado o direito de resposta a candidato, partido ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social”, escreveu a ministra.
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) foi contra o direito de resposta. O órgão defendeu que, como o episódio aconteceu no primeiro turno, a ação movida pela campanha petista teria perdido o objeto.
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