A entrega foi feita pelo presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foto: Marcello Casal JR./Agência Brasil

A entrega foi feita pelo presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foto: Marcello Casal JR./Agência Brasil

Política

Sujou TSE disponibiliza lista de pessoas com contas irregulares. Veja nomes no RN

Candidatas, candidatos, partidos políticos ou coligações podem utilizar as informações contidas na lista do TCU para impugnar o pedido de registro de candidatura de possíveis concorrentes no prazo de cinco dias contados da publicação do edital do pedido de registro

por: NOVO Notícias

Publicado 15 de agosto de 2024 às 19:16

A entrega foi feita pelo presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foto: Marcello Casal JR./Agência Brasil

A entrega foi feita pelo presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foto: Marcello Casal JR./Agência Brasil

O Tribunal de Contas da União (TCU) entregou nesta quinta-feira (15) à Justiça Eleitoral uma lista com os nomes de 9,7 mil pessoas que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos oito anos. A entrega foi feita pelo presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A lista inclui quase 200 nomes do RN.

Com base nas informações, os juízes eleitorais de todo o país poderão analisar se candidatos que estão entre os citados na lista poderão concorrer às eleições municipais de outubro. O levantamento envolve agentes públicos que tiveram as contas de gestão consideradas irregulares pelo tribunal de contas. A irregularidade é uma das causas de inelegibilidade e pode barrar quem pretende participar do pleito.

Os casos envolvem gestores que deixaram de prestar contas, que praticaram atos lesivos e danos aos cofres públicos, além de desvios de recursos.

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Os dados são extraídos do site do TCU diariamente. Cabe ao Tribunal de Contas atualizar e disponibilizar as informações. A lista é um instrumento de transparência e auxilia a Justiça Eleitoral a decidir quem poderá ou não concorrer nas Eleições 2024, com base na Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/90). Dentro dos critérios legais, compete à Justiça Eleitoral declarar ou não a inelegibilidade das candidatas e dos candidatos a um cargo público.

Segundo a alínea “g” do inciso I do artigo 1º da Lei de Inelegibilidade, o responsável que tiver as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa e por decisão irrecorrível do órgão competente não pode candidatar-se a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.

A entrega desse documento pelo TCU à Justiça Eleitoral está prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97). O artigo 11 da norma define que os partidos e as coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até as 19 horas do dia 15 de agosto do ano em que se realizarem as eleições. Segundo o parágrafo 5º, até a referida data, os tribunais e conselhos de contas deverão tornar disponível à Justiça Eleitoral relação dos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente. Estão ressalvados os casos em que a questão esteja sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário ou em que haja sentença judicial favorável ao interessado.

Candidatas, candidatos, partidos políticos ou coligações podem utilizar as informações contidas na lista do TCU para impugnar o pedido de registro de candidatura de possíveis concorrentes no prazo de cinco dias contados da publicação do edital do pedido de registro. A impugnação deve ser feita na forma de petição fundamentada.

Contas julgadas irregulares
Segundo o TCU, as contas julgadas irregulares são aquelas que o Tribunal classifica após analisar aspectos como legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e eficácia. Podem ser assim classificadas quando o agente público deixa de prestar contas ou pratica atos de gestão ilegal ou antieconômica, promove dano aos cofres públicos, desfalque ou desvio de recursos, entre outras ilicitudes. As contas irregulares são as que não cumprem esses critérios e resultam em prejuízos aos cofres públicos ou má gestão dos recursos.

Os nomes da lista são extraídos do Cadastro de Contas Julgadas Irregulares (Cadirreg), base de dados que contém pessoas físicas e jurídicas que tiveram contas julgadas irregulares pelo TCU em decisões já transitadas em julgado, ou seja, contra as quais não cabem mais recursos para o Tribunal. Mesmo que o responsável tenha quitado a dívida com a União, o nome permanece na lista, pois o pagamento não altera o julgamento da irregularidade, apenas evita a cobrança judicial.

A partir da entrega formal da lista ao TSE, cidadãs e cidadãos podem acessar o hotsite do TCU “Quem vê cara não vê contas” e emitir a certidão negativa de contas julgadas irregulares com implicação eleitoral (os últimos oito anos). A certidão só pode ser emitida se o nome do interessado não estiver na lista. O documento tem validade por trinta dias corridos.

Confira abaixo os nomes do RN:

Nome UF Cidade Processo
ADEMAR FERREIRA DA SILVA RN MOSSORO 000.992/2016-0
ADEMAR FERREIRA DA SILVA RN MOSSORO 014.345/2015-3
ADRIANA COUTINHO BISPO RN MONTANHAS 010.315/2018-7
ALBERTO MAIA PATRICIO DE FIGUEIREDO RN ALEXANDRIA 025.664/2015-8
ALESSANDRO LEAO RIBEIRO RN NATAL 004.947/2016-9
ALEXANDRE DANTAS DE MEDEIROS RN CARNAUBA DOS DANTAS 004.042/2017-4
ANDREA SANTANA DE SOUZA RN PARNAMIRIM 010.590/2020-0
ANTONIA LUCIANA DA COSTA OLIVEIRA RN BARAUNA 020.799/2022-5
ANTONIA LUCIANA DA COSTA OLIVEIRA RN BARAUNA 000.118/2018-4
ANTONIA LUCIANA DA COSTA OLIVEIRA RN BARAUNA 018.511/2019-8
ANTONIA LUCIANA DA COSTA OLIVEIRA RN BARAUNA 039.269/2018-3
ANTONIA LUCIANA DA COSTA OLIVEIRA RN BARAUNA 026.970/2016-3
ANTONIA LUCIANA DA COSTA OLIVEIRA RN BARAUNA 039.205/2019-3
ANTONIA LUCIANA DA COSTA OLIVEIRA RN BARAUNA 000.120/2018-9
ANTONIO EDSON DE MELO RN ITAU 018.273/2016-5
ANTONIO EDSON DE MELO RN ITAU 019.567/2015-4
ANTONIO MARCOS DE ABREU PEIXOTO RN NATAL 033.553/2015-7
ANTONIO MARCOS DE ABREU PEIXOTO RN NATAL 033.549/2015-0
ANTONIO SOARES DE ARAUJO RN JARDIM DE PIRANHAS 036.453/2018-8
AURENISIA CELESTINO FIGUEIREDO BRANDAO RN EXTREMOZ 024.105/2018-0
AURENISIA CELESTINO FIGUEIREDO BRANDAO RN EXTREMOZ 043.363/2018-0
AURICELIO DOS SANTOS TEIXEIRA RN PARNAMIRIM 022.084/2019-3
BRAZ COSTA NETO RN FELIPE GUERRA 018.526/2020-9
BRAZ COSTA NETO RN FELIPE GUERRA 034.073/2018-3
BRAZ COSTA NETO RN FELIPE GUERRA 028.184/2017-3
BRENNO OLIVEIRA QUEIROGA DE MORAIS RN NATAL 010.325/2019-0
CARLINDSON ONOFRE PEREIRA DE MELO RN NATAL 017.773/2020-2
CARLOS EDUARDO LEITE PINTO RN PARNAMIRIM 019.053/2020-7
CARLOS IVAN DA CAMARA FERREIRA DE MELO RN NATAL 005.849/2002-4
CARLOS JOSE FERNANDES RN MAJOR SALES 028.799/2015-1
CLAUDIO PEREIRA DA SILVA ROCHA RN ASSU 013.713/2015-9
EDMILSON DE OLIVEIRA LIMA RN MAXARANGUAPE 027.429/2008-5
EDMILSON FERNANDES DE AMORIM RN MARTINS 035.209/2017-8
EDMILSON FERNANDES DE AMORIM RN MARTINS 006.122/2016-7
EDNA REGIA SALES PINHEIRO RN NATAL 029.115/2019-1
EDNA REGIA SALES PINHEIRO RN NATAL 015.328/2016-3
EDSON RODRIGUES DOS SANTOS RN CEARA-MIRIM 006.451/2021-7
EDSON RODRIGUES DOS SANTOS RN CEARA-MIRIM 039.281/2020-5
EGIDIO DANTAS DE MEDEIROS FILHO RN NATAL 000.117/2018-8
EMERSON FERNANDES DANIEL JUNIOR RN NATAL 016.905/2002-3
ENILDO ALVES RN NATAL 020.978/2013-8
ENILDO ALVES RN NATAL 010.457/2014-3
ENILTON BATISTA DA TRINDADE RN NATAL 005.925/2019-3
ENILTON BATISTA DA TRINDADE RN NATAL 016.453/2015-8
ENILTON BATISTA DA TRINDADE RN NATAL 016.551/2015-0
ERCO DE OLIVEIRA PAIVA RN ARES 004.792/2017-3
EXPEDITO EDILSON CHIMBINHA JUNIOR RN ANGICOS 033.955/2019-0
FABIO MAGNO SABINO PINHO MARINHO RN JANDAIRA 004.815/2018-1
FABIO MAGNO SABINO PINHO MARINHO RN JANDAIRA 015.856/2017-8
FLAVIA LIBORIO ALVES RN NATAL 017.541/2015-8
FRANCISCO ASSIS DE MEDEIROS RN PARNAMIRIM 035.208/2017-1
FRANCISCO DANTAS DE ARAUJO RN SAO VICENTE 033.849/2019-6
FRANCISCO DAS CHAGAS DE FREITAS RN SERRINHA DOS PINTOS 025.144/2015-4
FRANCISCO DAS CHAGAS DE FREITAS RN SERRINHA DOS PINTOS 002.335/2020-4
FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA SILVA RN PILOES 013.278/2020-7
FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA SILVA RN PILOES 019.959/2020-6
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ RN TIBAU 007.060/2016-5
FRANCISCO DE ASSIS JACOME NUNES RN PARAU 001.815/2015-6
FRANCISCO DE ASSIS SILVA RN SANTANA DO MATOS 023.035/2018-8
FRANCISCO DE ASSIS SILVA RN SANTANA DO MATOS 006.359/2019-1
FRANCISCO DE ASSIS SILVA RN SANTANA DO MATOS 005.915/2019-8
FRANCISCO DE ASSIS SILVA RN SANTANA DO MATOS 034.604/2016-2
FRANCISCO EDSON BARBOSA RN CAICARA DO RIO DO VENTO 020.286/2017-1
FRANCISCO EDSON BARBOSA RN CAICARA DO RIO DO VENTO 015.027/2017-1
FRANCISCO ERASMO DE MORAIS RN SERRA DE SAO BENTO 037.126/2019-9
FRANCISCO ERASMO DE MORAIS RN SERRA DE SAO BENTO 001.918/2015-0
FRANCISCO ERASMO DE MORAIS RN SERRA DE SAO BENTO 008.352/2015-1
FRANCISCO ERASMO DE MORAIS RN SERRA DE SAO BENTO 014.354/2015-2
FRANCISCO FELIX DA SILVA RN TOUROS 006.451/2021-7
FRANCISCO IRAMAR DE OLIVEIRA RN MARCELINO VIEIRA 025.653/2015-6
FRANCISCO JUCIER FURTADO RN LAJES PINTADAS 026.969/2016-5
FRANCISCO LIRA OTAVIANO NETO RN CURRAIS NOVOS 047.671/2020-3
FRANCISCO LOPES CARDOSO RN CORONEL JOAO PESSOA 011.679/2016-6
FRANCISCO NERI DE OLIVEIRA RN DOUTOR SEVERIANO 015.829/2015-4
FRANCISCO NILO NOLASCO RN TIBAU 007.060/2016-5
FRANCISCO PEREIRA DO VALE RN PUREZA 018.675/2019-0
FRANCISCO PEREIRA DO VALE RN PUREZA 016.450/2015-9
FRANCISCO RODRIGUES DE ARAUJO RN NATAL 012.153/2018-4
GERALDO ALEXANDRE MAIA RN PARANA 014.192/2015-2
GERALDO DE ASSUNCAO PEREIRA RN PARNAMIRIM 030.214/2016-5
GERALDO PAIVA DOS SANTOS JUNIOR RN NATAL 034.766/2016-2
GERALDO ROCHA E SILVA JUNIOR RN GOIANINHA 028.372/2020-4
GERCINO OLIVEIRA JUNIOR RN TOUROS 004.141/2013-0
GERMANO JACOME PATRIOTA RN NATAL 039.951/2019-7
GERMANO JACOME PATRIOTA RN NATAL 001.131/2015-0
GERMANO JACOME PATRIOTA RN NATAL 003.627/2015-2
GILBERTO ELIOMAR LOPES RN ITAJA 036.494/2018-6
GILSON GERALDO DE OLIVEIRA RN NATAL 000.279/2016-1
GILSON GERALDO DE OLIVEIRA RN NATAL 034.877/2017-7
GILSON GERALDO DE OLIVEIRA RN NATAL 015.239/2016-0
GILSON GERALDO DE OLIVEIRA RN NATAL 014.217/2014-7
GILVAN RODRIGUES DA SILVA RN NATAL 012.153/2018-4
GIOVANNU CESAR PINHEIRO E ALVES RN TANGARA 021.188/2016-5
GIZELDA RODRIGUES DE FRANCA GOMES RN LAGOA D’ANTA 011.365/2015-3
GONCALO DE ASSIS BEZERRA RN SENADOR GEORGINO AVELINO 016.547/2015-2
HENRIQUE EDUARDO BEZERRA DA SILVA RN NATAL 001.191/2014-4
HUDSON WAGNER DE OLIVEIRA ROCHA RN CEARA-MIRIM 031.728/2022-7
ISOARES MARTINS DE OLIVEIRA RN MOSSORO 026.970/2016-3
IVAN DE SOUZA PADILHA RN PENDENCIAS 000.728/2018-7
JARBAS CAVALCANTI DE OLIVEIRA RN NATAL 000.888/2014-1
JOAO BATISTA GOMES GONCALVES RN BREJINHO 003.583/2017-1
JOSE ANDRADE DANTAS RN SAO BENTO DO TRAIRI 001.823/2015-9
JOSE BATISTA DELGADO RN LAGOA D’ANTA 008.003/2017-3
JOSE BATISTA DELGADO RN LAGOA D’ANTA 014.489/2014-7
JOSE BORGES SEGUNDO RN SAO JOSE DO CAMPESTRE 008.631/2021-2
JOSE BORGES SEGUNDO RN SAO JOSE DO CAMPESTRE 000.096/2020-2
JOSE DA SILVA CAMARA RN GUAMARE 022.084/2019-3
JOSE FERRARI DE OLIVEIRA RN MARCELINO VIEIRA 025.653/2015-6
JOSE GILDENOR DA FONSECA RN TRIUNFO POTIGUAR 018.037/2020-8
JOSE JACKSON QUEIROGA DE MORAIS RN NATAL 019.571/2015-1
JOSE JACKSON QUEIROGA DE MORAIS RN NATAL 005.849/2002-4
JOSE JACKSON QUEIROGA DE MORAIS RN NATAL 020.804/2014-8
JOSE JACKSON QUEIROGA DE MORAIS RN NATAL 016.905/2002-3
JOSE JACKSON QUEIROGA DE MORAIS RN NATAL 021.409/2003-4
JOSE JONAS DA SILVA RN NATAL 034.781/2016-1
JOSE ROBENILSON FERREIRA RN NATAL 016.999/2017-7
JOSE ROBERTO DE SOUSA RN SAO GONCALO DO AMARANTE 004.815/2018-1
JOSE SALLY DE ARAUJO RN CEARA-MIRIM 003.628/2015-9
JOSENEIDE CUNHA DE MEDEIROS RN GALINHOS 008.233/2018-7
JOSIMAR CUSTODIO FERREIRA RN SANTO ANTONIO 000.379/2021-2
KLAUSS FRANCISCO TORQUATO REGO RN NATAL 036.180/2021-1
KLAUSS FRANCISCO TORQUATO REGO RN NATAL 036.329/2021-5
KLAUSS FRANCISCO TORQUATO REGO RN NATAL 005.735/2019-0
KLAUSS FRANCISCO TORQUATO REGO RN NATAL 025.841/2020-3
KLAUSS FRANCISCO TORQUATO REGO RN NATAL 027.328/2018-0
KLAUSS FRANCISCO TORQUATO REGO RN NATAL 033.368/2019-8
KLAUSS FRANCISCO TORQUATO REGO RN NATAL 005.925/2019-3
LAERCIO JOSE DE OLIVEIRA RN SAO JOSE DO CAMPESTRE 009.523/2016-2
LANICE FERREIRA DE MACEDO RN GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO 005.673/2019-4
LARDJANE CIRIACO DE ARAUJO MACEDO RN SANTANA DO MATOS 004.947/2016-9
LIGIA DE SOUZA FELIX RN JANDUIS 047.772/2020-4
LUCIA MARIA FERNANDES DO NASCIMENTO RN BARAUNA 039.269/2018-3
LUIZ FRANCO RIBEIRO RN SANTO ANTONIO 033.376/2019-0
LUIZ GONZAGA CAVALCANTE DANTAS RN CARNAUBAIS 002.903/2020-2
MANOEL DO CARMO DOS SANTOS RN NATAL 034.851/2016-0
MANOEL DO CARMO DOS SANTOS RN NATAL 034.856/2016-1
MANOEL DO CARMO DOS SANTOS RN NATAL 034.414/2016-9
MARCOS ANTONIO RODRIGUES AGUIAR RN NATAL 029.826/2014-4
MARIA APARECIDA DE FRANCA GOMES RN NATAL 010.457/2014-3
MARIA APARECIDA PAULINO RIBEIRO RN PASSA E FICA 022.091/2019-0
MARIA DAS DORES BEZERRA DE SOUZA RN PARNAMIRIM 014.483/2015-7
MARIA DAS GRACAS MARQUES SILVA RN NATAL 032.104/2015-4
MARIA EDINOLIA CAMARA DE MELO RN NATAL 006.847/2013-7
MARIA EDINOLIA CAMARA DE MELO RN NATAL 018.379/2015-0
MARIA ELIETE COUTINHO BISPO RN MONTANHAS 029.980/2017-8
MARIA ELIETE COUTINHO BISPO RN MONTANHAS 035.205/2017-2
MARIA IVONEIDE DA SILVA RN MAXARANGUAPE 027.634/2018-3
MARIA RITA DE CASSIA OLIVEIRA RN NATAL 014.733/2015-3
MARIA STELLA FREIRE DA COSTA FIDELIS RN UPANEMA 001.607/2015-4
MARISA RODRIGUES DA SILVA RN NATAL 010.642/2016-1
NAIDE XAVIER DE SOUZA RN BOA SAUDE 021.721/2015-7
NEY ROCHA LEITE RN NATAL 010.598/2022-7
NILSON URBANO RN SANTA MARIA 029.806/2015-1
ORLANDO BARRETO NOBREGA RN NATAL 013.316/2011-7
OTEMIA MARIA DE LIMA E SILVA RN MONTANHAS 000.142/2018-2
OZAILTON TEODOSIO DE MELO RN SENADOR ELOI DE SOUZA 018.727/2020-4
OZAILTON TEODOSIO DE MELO RN SENADOR ELOI DE SOUZA 003.715/2016-7
PAULO SERGIO LUCIO RN NATAL 009.093/2022-2
PEDRO JOAQUIM DE ANDRADE RN PARANA 034.529/2014-4
PLACIDO RODRIGUEZ RODRIGUEZ RN NATAL 021.409/2003-4
POSSIDONIO QUEIROGA DA SILVA NETO RN PATU 035.210/2017-6
POSSIDONIO QUEIROGA DA SILVA NETO RN PATU 018.784/2016-0
POSSIDONIO QUEIROGA DA SILVA NETO RN PATU 018.798/2014-4
RAIMUNDO NONATO RODRIGUES RN MOSSORO 014.483/2015-7
REGINALDO FELIX DE PONTES RN MONTE DAS GAMELEIRAS 032.954/2014-0
REGINALDO FELIX DE PONTES RN MONTE DAS GAMELEIRAS 015.328/2016-3
REINALDO DE ARAUJO FALCAO RN NATAL 029.826/2014-4
REMO RENE PIMENTEL RN NATAL 034.866/2016-7
RENATO LUIS RIBEIRO RN NATAL 007.503/2015-6
RICHARDSON XAVIER CUNHA RN SITIO NOVO 012.548/2021-9
ROBERTO DE OLIVEIRA MONTE RN NATAL 020.287/2017-8
RONALDO DA FONSECA SOARES RN IPANGUACU 010.960/2015-5
RONALDO RAMOS RN SAO GONCALO DO AMARANTE 003.940/2017-9
ROSANGELA DE MOURA PEREIRA RN CEARA-MIRIM 017.541/2015-8
ROSILDA FIRMINO DE OLIVEIRA ROCHA RN CEARA-MIRIM 031.728/2022-7
RUBENS DE SIQUEIRA JUNIOR RN NATAL 016.905/2002-3
RUBENS DE SIQUEIRA JUNIOR RN NATAL 021.409/2003-4
RUDSON RAIMUNDO HONORIO LISBOA RN GOIANINHA 016.549/2015-5
SEBASTIAO AMBROSIO DE MELO RN NATAL 016.454/2015-4
SILVESTRE MONTEIRO MARTINS RN MOSSORO 005.936/2019-5
SILVESTRE MONTEIRO MARTINS RN MOSSORO 005.784/2019-0
SILVESTRE MONTEIRO MARTINS RN MOSSORO 026.929/2018-0
SILVESTRE MONTEIRO MARTINS RN MOSSORO 026.919/2018-4
TEREZA CRISTINA DE FREITAS ALVES RN NATAL 012.320/2021-8
TEREZA CRISTINA KAZNIAKOWSKI PEREIRA RN PARNAMIRIM 041.928/2018-0
TULIO ANTONIO DE PAIVA FAGUNDES RN RIO DO FOGO 021.786/2014-3
VALTER DE CARVALHO RN NATAL 002.576/2020-1
VERONILDE CAETANO DA SILVA RN GROSSOS 008.792/2015-1
WAGNER DE HOLANDA BRASIL RN SITIO NOVO 010.642/2016-1
WANIRA DE HOLANDA BRASIL RN SITIO NOVO 012.548/2021-9
WANIRA DE HOLANDA BRASIL RN SITIO NOVO 029.826/2014-4
WANIRA DE HOLANDA BRASIL RN SITIO NOVO 031.727/2013-1
WELLINSON CARLOS DANTAS RIBEIRO RN NATAL 039.248/2019-4

 

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