TSE decide se mantem condenações ao ex-governador Robinson Faria; assista AO VIVO

Três recursos originários de Natal (RN) estão julgados na sessão plenária jurisdicional em regime híbrido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta terça-feira (15). O julgamento começou às 19h.

Acompanhe a transmissão da sessão plenária do TSE ao vivo:

Nos três processos, relatados pelo ministro Benedito Gonçalves, o Colegiado da Corte decidirá se mantém as condenações ao ex-governador Robinson Faria (PSD) e de outros cinco agentes públicos por abuso dos poderes político e econômico no pleito de 2018. Segue trecho:

“Robinson Faria, então governador do estado que concorria à reeleição, e os outros recorrentes foram denunciados em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) fundamentada nas seguintes teses: desvirtuamento de programas sociais de financiamento e de segurança alimentar do governo do estado; uso promocional na doação de duas ambulâncias ao município de Santo Antônio (RN); inauguração de leitos de UTI em Currais Novos (RN); veiculação de publicidade institucional em período vedado mediante a permanência de outdoors em São Gonçalo do Amarante (RN); veiculação de publicidade institucional em período vedado, pelo Detran; e uso elevado de recursos financeiros com publicidade.”

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), por unanimidade, julgou a Aije parcialmente procedente, condenando Robinson Faria, Francisco Vagner Gutemberg de Araújo, Petro Ratts de Ratis, Pedro de Oliveira Cavalcanti Filho, Ana Valéria Barbalho Cavalcanti e Josimar Custódio Ferreira à inelegibilidade por oito anos, a partir das Eleições de 2018, conforme previsto no artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar nº 64/1990.

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