Dívidas trabalhistas TRT: justiça suspende penhora do Frasqueirão após ABC apresentar plano de pagamentos

O juiz Inácio André de Oliveira, da Central de Apoio à Execução (Caex) do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21), suspendeu a penhora do estádio Maria Lamas Farache, o Frasqueirão, de propriedade do ABC, após o clube apresentar à justiça um plano de pagamento de dívidas trabalhistas com ex-atletas e funcionários.

O imóvel foi penhorado pela justiça do trabalho no início deste mês por falta de pagamento do acordo feito no âmbito do processo. A penhora do principal ativo financeiro do ABC é condicionada à inadimplência, e é suspenso caso as parcelas sejam honradas. Para manter o Frasqueirão longe da disputa judicial, o clube apresentou o plano de pagamentos da dívida para 2025, que foi aprovado em decisão proferida na manhã desta sexta-feira (31).

O novo acordo é semelhante ao que vigorou durante o último ano. Para pagamento da dívida, parte da renda do ABC é destinada a uma conta judicial.

“A proposta contempla a continuidade do pagamento de 100% das rendas do Timemania em favor da presente execução, bem como 20% de todos os repasses da CBF para o clube executado em 2025”, diz trecho de despacho explicando como o clube vai honrar o compromisso processual.

Além dessas opções, ABC apresentou uma terceira fonte de execução da dívida, que também foi utilizada em 2024, mas que não se mostrou exitosa: a comercialização de camarotes. Contudo, o ABC apresentou à justiça uma carta de intenção da empresa FutebolCard, que pretende adquirir os direitos de comercialização dos camarotes do estádio Frasqueirão, com antecipação de valores futuros, e isso traz, de acordo com o magistrado, “maior plausibilidade para a iniciativa.”.

Em decorrência da frustração que dessa opção em 2024, o juiz Inacio André de Oliveira deu prazo até 30 de abril para o ABC concluir a negociação dos camarotes, inclusive para o depósito do valor integral da comercialização dos camarotes em conta judicial. Caso não seja cumprida esta fase do negócio, o estádio Frasqueirão voltará a ser penhorado.

Valor do acordo é insuficiente para sanar a dívida em 2025

Apesar do plano de pagamento aprovado, o magistrado destacou que os valores oferecidos são insuficientes para a quitação integral da dívida. Ele diz que o valor é razoável, mas pontua para a possibilidade de novos credores serem habilitados ao longo do ano, o que tornaria o débito ainda maior.

Por isso, o documento também determinou que Núcleo de Pesquisa Patrimonial do TRT-21 investigue a existência de outros imóveis em nome do ABC e a respectiva indisponibilidade deles, medida que visa garantir o direito dos credores.

Resumo do plano de pagamento do ABC com a Justiça do Trabalho

• 100% dos valores recebidos da Timemania serão direcionados ao abatimento da dívida;
• todos os valores que a CBF destinar ao ABC devem ser depositados em conta judicial, sendo que 20% da totalidade será usada para pagamento da dívida, e os 80% restantes serão liberados para uso do clube;
• o valor da comercialização dos camarotes do Frasqueirão deverão ser depositados em conta judicial até 30 de abril;
• feito o depósito, uma audiência de conciliação será realizada para discutir proposta geral de acordo com abatimento da dívida a partir dos valores angariados;
• caso a venda dos camarotes seja ineficaz, a justiça deve penhorar novamente o estádio Frasqueirão.

Tags

• ABC
• Dívida trabalhista
• Frasqueirão
• Justiça