Tentativa do União Brasil visa beneficiar seu primeiro suplente, o vereador natalense Robson Carvalho, para que ele seja declarado eleito por quociente eleitoral e assuma vaga ocupada atualmente por Ubaldo Fernandes
Publicado 8 de novembro de 2023 às 17:48
Julgamento no TRE-RN pode afetar o mandato de Ubaldo Fernandes. Foto: João Gilberto/ALRN
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) colocou na pauta de quinta-feira (09) a retomada do julgamento que pode afetar o mandato do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB).
Será feita a apresentação do voto vista solicitado desde o dia 20 de outubro pelo desembargador Expedito Ferreira de Souza ao Mandado de Segurança Cível Nº 0601103-18.2022.6.00.0000 em que o que o ex-prefeito de Gov. Dix-Sept Rosado, Anaximandro Rodrigues do Vale Costa (União Brasil), mais conhecido como por Anax Vale, tenta validar os 16,8 mil votos que obteve para deputado estadual no último pleito.
A tentativa do União Brasil visa beneficiar seu primeiro suplente, o vereador natalense Robson Carvalho, que obteve 26.609 votos em 2022. Caso a estratégia tenha sucesso no TRE-RN, o vereador será considerado eleito por quociente partidário e tomará a vaga do deputado estadual reeleito em dezembro de 2022, Ubaldo Fernandes (PSDB).
O União aposta na mudança de ideia dos magistrados, já que o colegiado da Corte Eleitoral Potiguar, em setembro de 2022, negou – à unanimidade –a candidatura do ex-chefe do executivo por condenação transitada em julgado – por improbidade administrativa com dolo ao erário – quando administrou seu município.
Anax, que é filho do ex-prefeito Adail Vale e irmão do atual prefeito Artur Vale (União Brasil), enfrenta várias dificuldades na Justiça, inclusive, com condenação transitada em julgado (2019) por fraudes em licitação no contrato de empresa para compactação do lixo.
O histórico reforça a tendência de manutenção da cadeira para Ubaldo, uma vez que é comum na seara judicial que magistrados acompanhem o entendimento da relatoria.
A juíza Dra. Neíze Fernandes, relatora na ação em questão, deu voto contra o mandado de segurança. Além disso, o Ministério Público Eleitoral (MPE) no RN entende que o acórdão do TRE que indeferiu o pedido de registro de candidatura de Anax Vale em 2022 também já transitou em julgado em 6 de março deste ano.
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