Deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB)
O desembargador Cornélio Alves, presidente do Tribunal Regional Eleitoral, decidiu que a retotalização dos votos para deputado estadual será feita na manhã da segunda-feira (19). O cálculo será refeito após a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do TSE, que indeferiu o registro de candidatura de Wendel Lagartixa (PL). A medida beneficia Ubaldo Fernandes (PSDB), primeiro suplente, que será diplomado como novo deputado estadual.
Segundo o TRE, a Comissão de Apuração se reuniu neste sábado (17) e em um novo entendimento, decidiu que a retotalização deve ser realizada na segunda-feira, às 11h30. Anteriormente, a data para recalcular os votos seria 25 de janeiro, após o retorno do recesso judiciário, período em que fica suspensa a contagem dos prazos processuais.
O desembargador Cornélio Alves determinou que partidos, federações partidárias, Ministério Público e a OAB fossem comunicados para acompanhar o reprocessamento da retotalização dos votos das Eleições 2022, referente ao cargo de Deputado Estadual.
A decisão de Lewandowski atendeu o Agravo Regimental no Recurso Ordinário Eleitoral (1321). A petição foi protocolada por Ubaldo Fernandes (PSDB), eleito primeiro Suplente para o cargo de deputado estadual pela Federação PSDB/CIDADANIA.
Em sua decisão que indeferiu Wendell Lagartixa, o ministro afirmou: “Isso posto, determino o cumprimento imediato da decisão de ID 158270141 na qual indeferi o registro de candidatura de Wendel Fagner Cortez de Almeida, para que o TRE efetue sua exclusão do rol dos eleitos, impedindo assim sua diplomação, bem como promova a retotalização de votos para o cargo de Deputado Estadual no Estado referente às Eleições de 2022”.
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