Vereador Diogo Rodrigues da Silva (PSD) – Reprodução
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) cassou nesta o mandato do vereador Diogo Rodrigues da Silva. Ele foi condenado pela prática de captação ilícita de votos. O parlamentar também é investigado por fraudes no Sistema Único de Saúde.
A decisão tomada pela corte do TRE ocorreu após análise do recurso eleitoral pelo vereador, que já tinha o mandato cassado pelo juízo da 50° Zona Eleitoral.
Ante as provas analisadas, “a prática de captação ilícita de sufrágio imputada ao primeiro recorrente se encontra suficientemente comprovada, nos termos do art. 41-A da Lei nº 9.504/97, bem como igualmente comprovada a prática de abuso de poder político por ambos os recorrentes, nos termos do art. 22 da LC nº 64/90, razão pela qual se impõe a manutenção da sentença recorrida na sua integralidade”, destaca a relatora em seu voto.
Os representantes da Corte votaram, à unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, em conhecer e desprover o recurso, nos termos do voto da relatora, parte integrante desta decisão. De tal forma, mantém-se incólume a sentença dada no juízo de 1° Instância da 50° Zona, determinando a cassação de mandato do vereador Diogo Rodrigues da Silva.
Com isso, o candidato que irá assumir a sua vaga só será confirmado após a retotalização dos votos relativos ao cargo de vereador no município de Parnamirim.
