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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) foi comunicado na sexta-feira (16) da decisão monocrática do ministro Ricardo Lewandowski, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que indefere o registro de candidatura de Wendel Lagartixa (PL) ao cargo de Deputado Estadual. Com isso, o candidato eleito não será diplomado na segunda-feira (19).
A decisão de Lewandowski atendeu o Agravo Regimental no Recurso Ordinário Eleitoral (1321). A petição foi protocolada por Ubaldo Fernandes (PSDB), eleito primeiro Suplente para o cargo de deputado estadual pela Federação PSDB/CIDADANIA.
Com o indeferimento, o retotalização dos votos vai permitir que a vaga fique com o Ubaldo Fernandes. No entanto, o processo será feito no dia 25 de janeiro, após o retorno do recesso judiciário, que acontecerá de 20 de dezembro a 20 de janeiro, período em que fica suspensa a contagem dos prazos processuais.
Em sua decisão que indeferiu Wendell Lagartixa, o ministro afirmou: “Isso posto, determino o cumprimento imediato da decisão de ID 158270141 na qual indeferi o registro de candidatura de Wendel Fagner Cortez de Almeida, para que o TRE efetue sua exclusão do rol dos eleitos, impedindo assim sua diplomação, bem como promova a retotalização de votos para o cargo de Deputado Estadual no Estado referente às Eleições de 2022”.
O edital que autoriza a retotalização de votos foi disponibilizado em edição extra do Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (DJE/TRE-RN), para publicação na segunda-feira, dia 19.
O edital nº 04/2022, assinado pelo presidente da Comissão Apuradora das Eleições 2022, o juiz José Carlos Dantas, convoca os partidos políticos, as federações de partidos, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil, para acompanhar o reprocessamento da totalização de votos das Eleições 2022, referente ao cargo de Deputado Estadual, que ocorrerá no dia 25 de janeiro, no Gabinete da Secretaria de Tecnologia da Informação e Eleições deste Tribunal, situado na Av. Rui Barbosa, n.º 215, Tirol.
