Transparência na ALRN não é considerada adequada, segundo estudo. Foto: ALRN
A transparência da ALRN e da Câmara de Natal está distante de ser a ideal. Tanto a Assembleia Legislativa do Estado quanto a Câmara Municipal de Natal apresentaram resultados preocupantes em termos de divulgação de informações e prestação de contas à população.
No âmbito estadual, com relação a transparência, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte alcançou apenas 38,2 pontos e teve seu desempenho considerado “ruim” no Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP). A informação é de um estudo realizado pela ONG Transparência Internacional – Brasil que analisa a publicidade e qualidade de informações em 27 Casas Legislativas.
O Legislativo estadual apresentou um desempenho considerado “bom” apenas em Comunicação e Plataformas. Nas demais áreas, ele esteve entre os níveis “ruim” e “regular”.
O ITGP também apontou baixa pontuação em transparência Legislativa na ALRN, por não divulgar informações como a agenda do presidente, do plenário e das comissões de Justiça e Orçamento, lista de presença e ausência dos parlamentares e resultados das votações nominais.
Em nota, a Assembleia Legislativa reconheceu os desafios enfrentados em relação à transparência na gestão pública e ressalta seus esforços contínuos para aprimorar o acesso à informação. A ALRN informou que trabalha para elevar os índices de transparência, por meio de ações, canais e projetos voltados para a Gestão da Informação, Legislativo e Comunicação.
“A Lei Federal nº 12.527/2011 de Acesso à Informação é fielmente respeitada e obedecida pela Assembleia do RN que permanentemente aprimora processos de Governança e Transparência dos atos legislativos e administrativos da Casa Legislativa”, informou a instituição.
A exemplo da transparência na ALRN, a Câmara de Natal também deixa a desejar nesse critério. Um estudo conduzido pelo Instituto Brasileiro de destaca-se negativamente no cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) em comparação com outras capitais brasileiras.
A pesquisa teve como objetivo avaliar os sistemas de transparência e controle dos poderes legislativos das capitais do país, e revelou que Natal e Teresina (PI) possuem os piores resultados nesse aspecto.
Dos dez critérios utilizados na avaliação, a Câmara de Natal obteve pontuação em apenas dois deles. A casa legislativa natalense possui um portal da transparência e a Lei de Acesso à Informação está regulamentada em âmbito municipal.
No entanto, a Câmara enfrenta dificuldades em garantir transparência e acesso à informação, segundo a jornalista Naira Hofmeister, responsável pelo levantamento de dados sobre transparência e LAI nos legislativos.
O estudo revelou que a Câmara de Natal apresenta graves deficiências na divulgação de informações referentes aos pedidos feitos por meio do e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) no período de 2016 a 2020. Dos 53 pedidos de informação feitos desde 2017, apenas 9 foram respondidos.
Além disso, a Câmara Municipal de Natal não disponibiliza um endereço físico para que os cidadãos possam fazer pedidos de informação, o que dificulta o acesso daqueles que não estão familiarizados com plataformas online. “Não há caminhos claros de como o cidadão pode fazer o seu pedido de acesso à informação”, explica Naira Hofmeister.
Em nota enviada ao NOVO, a Câmara Municipal de Natal reconhece as falhas apontadas no acesso à informação e afirma que está empenhada em enfrentar as dificuldades e implementar novas medidas efetivas para superá-las. A instituição destaca que recebeu recentemente o Selo de Qualidade em Transparência do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN).
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