Ministro Dias Toffoli – Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli vai relatar um mandado de segurança que pode impedir o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de bloquear seguidores nas redes sociais.
A ação foi movida pelo advogado Ronan Wielewski Botelho no sábado (12) e distribuída com urgência no STF.
A peça teve como base o caso do site Congresso em Foco, que seguia o presidente Jair Bolsonaro no Twitter e foi bloqueado na sexta-feira (11).
Esta não é a primeira vez que o Supremo recebe um pedido com esse teor. Há ao menos 4 casos parecidos. Em um deles, o advogado Leonardo Medeiros Magalhães entrou com pedido semelhante no STF depois de ser bloqueado pelo presidente no Instagram no ano passado.
Na época, a PGR (Procuradoria-Geral da República) disse que o presidente Jair Bolsonaro tinha o direito de bloquear usuários nas redes sociais.
O caso foi levado a plenário virtual. Os ministros Marco Aurélio e Cármen Lúcia votaram por proibir Bolsonaro de bloquear usuários nas redes. O julgamento no entanto, está paralisado, depois de pedido de vista do ministro Nunes Marques, indicado pelo presidente da República.
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