Foto: Divulgação/TJRN
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) pagou R$ 262 milhões em precatórios em 2023, beneficiando 3.381 credores. Esse é o maior volume de precatórios pagos e pessoas beneficiadas desde 2013, início da série histórica de medição dos pagamentos.
Nos últimos 10 anos, o TJ pagou R$ 1,4 bilhão a credores de processos de dívidas contraídas pelo Estado, municípios e órgãos da administração pública estatal.
Esse notável avanço nos pagamentos é atribuído a uma série de medidas implementadas pela Divisão de Precatórios. Entre as ações destacadas, estão a realização de Acordo Direto por meio do Sistema de Gerenciamento de Precatórios (SIGPRE), a virtualização do processo de precatório com a migração para o PJe 2º Grau de mais de 40 mil processos, e o desenvolvimento de uma nova versão do SIGPRE alinhada às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça.
O juiz auxiliar da Presidência e coordenador da Divisão de Precatórios, Diego Cabral, ressalta que a nova versão do SIGPRE está avançada e tem previsão de entrega no primeiro semestre de 2024. Além disso, a instalação do Núcleo de Apoio Remoto para a Expedição de Precatórios, a criação da Secretaria Unificada de Expedição de RPVs e Precatórios (SERPREC), e o diálogo aberto com os atores do sistema de justiça também foram fundamentais para esse sucesso.
Cabral destaca ainda outras ações de destaque, como a realização de pagamentos de forma eletrônica através do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ), que reduziu significativamente o tempo entre o início do processo de pagamento e sua efetivação.
Além disso, a intermediação de acordos entre municípios e credores foi uma estratégia bem-sucedida, proporcionando previsibilidade aos beneficiários sem comprometer a administração das entidades devedoras.
O avanço nos pagamentos foi possível graças a uma série de medidas adotadas pela Divisão de Precatórios do TJRN, entre elas:
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