TCU – Foto: Divulgação
O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu, nesta quarta-feira (10), uma licitação de R$ 197 milhões da Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo federal, devido a suspeitas de irregularidades. A licitação, realizada em abril, durante a gestão do ministro Paulo Pimenta, tinha como objetivo contratar uma empresa de comunicação digital.
De acordo com relatório elaborado pela Corte, o certame pretendia selecionar empresas para planejar, desenvolver e implementar soluções de comunicação digital para o Sistema de Comunicação (Sicom) do governo. As tarefas incluíam moderação e análise de conteúdo em redes sociais, criação de estratégias de comunicação baseadas em dados, execução de projetos e ações, e desenvolvimento de formas inovadoras de comunicação para ampliar o impacto digital.
A investigação do TCU revelou que as empresas vencedoras do processo licitatório foram divulgadas pelo portal “O Antagonista” um dia antes da abertura dos envelopes, sugerindo uma violação de sigilo. “Veículos de imprensa declinaram quais empresas venceriam o certame um dia antes da sessão de abertura dos invólucros que continham a identificação das propostas”, relata o documento.
O site divulgou uma mensagem cifrada nas redes sociais, utilizando as iniciais das empresas vencedoras: Área Comunicação, Moringa Digital, BR+, e Usina Digital. No dia seguinte, a abertura dos envelopes confirmou as mesmas empresas como vencedoras do certame.
Em resposta, a Secom declarou em nota à CNN que não havia sido notificada sobre a representação e que a Advocacia-Geral da União (AGU) não teve a oportunidade de se manifestar previamente à decisão cautelar. “Aguardamos a notificação do Tribunal para, junto com a AGU, tomarmos as providências cabíveis”, comunicou a Secom.
O ministro Paulo Pimenta, atualmente ministro para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, refutou qualquer “suspeição nos trâmites do processo de licitação”. Ele afirmou que a Corte não procurou ou notificou a Secom sobre as suspeitas. “As denúncias apresentadas ao órgão de controle contra o prosseguimento da referida licitação são claramente movidas por interesses políticos e econômicos”, disse Pimenta.
A decisão do ministro Aroldo Cedraz, relator do caso no TCU, menciona “impropriedades publicadas na imprensa” e que “a unidade técnica competente verificará indícios concernentes às irregularidades ou ilegalidade anunciadas”. O TCU determinou ainda que sejam realizadas oitivas junto à Secom, que tem 15 dias para se manifestar sobre os indícios apontados.
“Ante a decisão do Tribunal de Contas da União, acerca da suspensão do processo licitatório envolvendo a contratação de prestação de serviços digitais para a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, reitero meu respeito pela Corte. Da mesma maneira, refuto veementemente qualquer suspeição nos trâmites do processo de licitação, destacando que, nunca fomos procurados, ouvidos e tampouco notificados pela corte. As denúncias apresentadas ao órgão de controle contra o prosseguimento da referida licitação são claramente movidas por interesses políticos e econômicos, uma vez que os próprios auditores do Tribunal reconheceram a insuficiência de elementos para a concessão da medida cautelar que suspende o processo. Sempre agimos com transparência e garantimos que todas as licitantes foram tratadas com total isonomia. Tenho certeza que na medida que a Secom for notificada, os esclarecimentos serão feitos e ficará claro que as denúncias são infundadas com objetivo único de interferir no resultado final do certame licitatório.”
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