Lance mínimo do leilão do Terminal Pesqueiro de Natal será de apenas R$ 1
O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou nesta quinta-feira (16) a continuidade do processo de privatização do Terminal Pesqueiro de Natal. Além da estrutura no Rio Grande do Norte, outros três terminais pesqueiros também receberam a permissão para a desestatização.
O acompanhamento concluiu que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimento (Seppi) cumpriram todos os requisitos previstos na legislação para a desestatização dos quatro terminais.
De acordo com o ministro Augusto Nardes, relator no processo, não foram encontradas irregularidades ou impropriedades que impeçam a continuação regular do processo de concessão dos Terminais Pesqueiros Públicos de Aracaju (SE), Cananéia (SP), Natal (RN) e Santos (SP).
Em março de 2022, o poder concedente realizou um leilão para sete TPPs, mas apenas Manaus (AM), Belém (PA) e Vitória (ES) receberam propostas.
Os terminais de Aracaju (SE), Cananéia (SP), Natal (RN) e Santos (SP), no entanto, não obtiveram interessados, levando a Secretaria de Aquicultura e Pesca a optar por um novo leilão com algumas alterações, incluindo a separação do bloco Cananéia-Santos e a atualização dos valores para a data-base de fevereiro de 2022.
A unidade técnica do TCU responsável pela fiscalização foi a Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura e Meio Ambiente (AudAgroAmbiental), e o relator foi o ministro Augusto Nardes.
Receba notícias em primeira mão pelo Whatsapp
Assine nosso canal no Telegram
Siga o NOVO no Instagram
Siga o NOVO no Twitter
Acompanhe o NOVO no Facebook
Acompanhe o NOVO Notícias no Google Notícias
