Na última terça-feira (02), uma vistoria realizada pela fiscalização ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) em parceria com a Companhia de Águas e Esgoto do RN (Caern) detectou graves irregularidades na bacia que atende os bairros de Mãe Luiza e Areia Preta. Três empreendimentos foram flagrados lançando efluentes na rede de drenagem e desaguando na praia de Areia Preta, resultando em autuações por infração gravíssima com multas que podem chegar até R$ 50 mil.
Um dos casos mais alarmantes ocorreu em um condomínio em Areia Preta, que foi pego despejando esgoto in natura diretamente na drenagem. A gravidade da situação levou à formalização de uma denúncia criminal, enviada ao Ministério Público. Os responsáveis por esses empreendimentos foram intimados a comparecer à Semurb para adotar as medidas corretivas necessárias.
Durante a inspeção, foi verificada a existência de ligações clandestinas na rede de drenagem. A primeira irregularidade foi encontrada em um motel, denunciado por lançar esgoto na boca de lobo. A denúncia foi confirmada no local. Em seguida, os fiscais se dirigiram à Av. Governador Silvio Pedroza, onde constataram que a havia chegada de esgoto na praia.
Retornando à avenida, os fiscais inspecionaram os poços de visita da Caern, mas não encontraram irregularidades. No entanto, ao verificarem uma tubulação em frente a um restaurante, identificaram que o descarte de um dos lavatórios do estabelecimento estava sendo feito diretamente na boca de lobo. Por fim, em um condomínio da área, foi constatado que a tubulação de drenagem estava preenchida com material de esgoto contínuo, enquanto a de esgoto estava vazia. Um teste foi feito com corante, que confirmou o despejo desse esgoto diretamente na praia.
Os três imóveis foram autuados com multas gravíssimas, variando de R$ 10.414,15 a R$ 51.555,22. E terão o prazo de 72 horas para resolver o problema encontrado. Caso não seja resolvido, os fiscais retornarão ao local para tamponar as tubulações para cessar o lançamento dessas águas. A Semurb realizará essas vistorias semanalmente, incluindo outros condomínios e imóveis da região, até que toda a bacia de Mãe Luiza seja completamente inspecionada.
As infrações identificadas violam diversas legislações municipais, como a Lei Municipal nº 4.100/1992 (Código de Meio Ambiente) e a Lei Complementar nº 124/2011 (Plano Diretor de Drenagem), que proíbem o uso do sistema de drenagem para o descarte final de águas residuárias. Além disso, a Lei Municipal Complementar nº 208/2022, (Plano Diretor), determina que as águas pluviais devem ser armazenadas e/ou infiltradas no próprio lote.
Cidadãos que desejem denunciar outras infrações ambientais podem entrar em contato com a Ouvidoria da Semurb pelo telefone 3616-9829, de segunda a sexta, das 8h às 14h, ou pelo e-mail ouvidoria.semurb@natal.rn.gov.br. Nos fins de semana e feriados, as denúncias podem ser feitas pelo número 190 do Ciosp.
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