Senador Styvenson Valentim – Foto: Pedro França/Agência Senado
O senador Styvenson Valentim (Podemos) foi o único da bancada do Rio Grande do Norte que votou contra a PEC da Transição, que garante R$ 145 bilhões fora do teto de gastos nos orçamentos federais dos próximos dois anos. O voto contra de Styvenson ocorreu apenas no segundo turno da votação. No primeiro turno, quando foi aprovado o texto-base, ele votou a favor.
Pelas redes sociais, ele afirmou que votou contra porque um destaque — redução do tempo de validade e o valor do gasto fora do teto — não foi aprovado. “O voto derradeiro foi não”, disse Styvenson.
No segundo turno, foram 64 votos a favor e 13 contra. A proposta precisava de 49 dos 80 votos. Os outros dois senadores potiguares – Jean Paul Prates (PT) e Zenaide Maia (Pros) – votaram a favor da PEC. Agora, o texto segue para a análise da Câmara dos Deputados.
Antes da votação, Styvenson já tinha críticas ao projeto por avaliar que o custo da PEC da Transição “é muito alto para um país” com dificuldades econômicas. “Isso aí tem um custo, e eles têm que entender também que esse custo pode ser endividamento do país e logo vai desvalorizar a moeda. Então, o valor de R$ 600 vai ficar ínfimo para conter a subida dos preços dos produtos, que a população vai voltar passar fome. Então, tem que ter muita cautela”, encerrou o senador Styvenson Valentim.
Além de não entrarem no teto de gastos, os R$ 145 bilhões anuais não serão considerados para o cálculo da meta fiscal dos próximos anos e não precisarão seguir a “regra de ouro” da Constituição. Essa regra proíbe o governo federal de contrair dívidas para pagar despesas correntes (salários, materiais, contas de água e luz e outros gastos de manutenção da máquina pública). As únicas despesas que podem ser cobertas por operações de crédito são despesas discricionárias (obras e investimentos) e o refinanciamento de dívidas.
A primeira versão da PEC previa retirar o Auxílio Brasil da regra do teto de gastos por quatro anos. O relator, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), mudou a fórmula para um valor fixo, que pode abranger várias despesas, e reduziu o prazo da excepcionalidade para dois anos. O valor começou em R$ 175 bilhões e, durante os debates no Senado, chegou a R$ 145, bilhões.
“Duas coisas foram fundamentais, na minha percepção: limitarmos o valor e não deixarmos em aberto apenas um programa. Isso fez com que construíssemos não só a maioria mas, principalmente, uma larga aceitação na sociedade. Aquele sentimento de que teríamos ruído no mercado foi superado”, explicou Silveira.
Castro explicou por que a PEC cria exceção no teto de gastos para além do ano de 2023. Segundo ele, o motivo é a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que precisa acontecer no primeiro semestre, antes do estabelecimento da nova regra fiscal que vai vigorar a partir de 2023.
“Quando chegar em abril do próximo ano, o próximo presidente será obrigado a enviar para este Congresso a LDO. Como ele vai fazer isso se nós não soubermos como vai ficar 2024? Para isso, seria necessário aprovar uma nova PEC entre janeiro e abril. Me parece um contrassenso”, disse.
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