O Projeto de Lei acrescenta a doação de órgãos duplos, como um dos rins, parte do fígado, do pulmão e da medula óssea, para fins terapêuticos, como hipótese de remição da pena privativa de liberdade
Publicado 23 de agosto de 2023 às 10:41
Styvenson Valentim – Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (22), defendeu a aprovação de um projeto de lei de autoria dele que acrescenta a doação de órgãos duplos como hipótese de remição da pena privativa de liberdade (PL 2.822/2022). Os órgãos para transplantes podem ser doados por pessoas vivas ou mortas. Assim, uma pessoa viva pode doar um de seus órgãos duplos, como um dos rins, parte do fígado, do pulmão e da medula óssea, para fins terapêuticos. A proposta altera a Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984) e a lei sobre remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para transplante (Lei 9.434, de 1997).
“O projeto é específico para uma população carcerária, que é imensa neste país, que dá oportunidade de empatia, de solidariedade, de humanidade, de devolver para a sociedade algo que foi retirado. Ele não vai morrer. Ele não vai ser submetido a nada que os direitos humanos venham ou não ser questionados. É uma opção dada àquela pessoa que hoje está nos presídios e que depende ainda dos cofres dos contribuintes para mantê-la dentro de um sistema que, muitas vezes, não ressocializa”, disse Valentim.
Segundo Styvenson, a proposta dá oportunidade para que essas pessoas demostrem solidariedade e de alguma forma devolvam para a sociedade algo que foi retirado dela. Ele observou que para usar o benefício, o condenado deverá ter cumprido pelo menos 25% da pena e ter manifestado interesse pela doação de órgãos de forma livre e voluntária. Além disso, ao doar terá sua condenação reduzida em até 50% da pena total e cumprir o restante do tempo em regime aberto.
O senador ressaltou que, embora o projeto possa parecer “bruto e desumano”, o intuito é estimular os apenados a participarem desse programa de doação de órgãos e, assim contribuírem para melhorar a vida daqueles que estão na fila de transplantes.
“Essa necessidade de urgência, de pautar e de que tramite rápido é por estes dois fatores: o apenado devolve à sociedade uma possibilidade da recuperação de um dano que ele cometeu, esvaziando até mesmo os presídios com essa possibilidade de redução de pena, se ele estiver no semiaberto ou se ele estiver encarcerado; e, por outro lado, a pessoa que aguarda por esse órgão aumenta a esperança e a expectativa de vida, se esse projeto logo for aprovado”, declarou.
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