O caso tem 9 votos a 2 a favor do entendimento do relator Francisco Falcão, que é pela validade da sentença italiana. Na avaliação dele, cumprimento da pena deve ser imediato, mas há discordâncias
Publicado 20 de março de 2024 às 18:29
STJ forma maioria para que Robinho cumpra pena por estupro no Brasil. Foto: CBF
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) formou maioria nesta quarta-feira (20) para validar a sentença da Itália que condenou o ex-jogador Robson de Souza, o Robinho, a prisão pelo crime de estupro coletivo, em regime inicialmente fechado.
Com isso, ele deve ser preso de forma imediata e em regime fechado.
O caso teve 9 votos a 2 a favor do entendimento do relator Francisco Falcão, que é pela validade da sentença italiana. Também se manifestaram a favor da validade da sentença os ministros Humberto Martins, Herman Benjamin, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell, Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Jr.
Ele disse que a execução da pena deveria ser imediata, mas os ministros ainda discutem essa possibilidade.
O ministro Raul Araújo discordou da avaliação de Falcão, e votou para que a condenação italiana não tenha validade no Brasil. Seguiu o mesmo entendimento o ministro Benedito Gonçalves.
A corte não analisa se Robinho cometeu ou não o crime, mas apenas se ele deverá cumprir no Brasil a pena à qual foi condenado na Itália. Ainda votarão os demais ministros da Corte Especial do STJ, que é composta pelos integrantes mais antigos do tribunal.
O ex-atleta, que tem 40 anos, foi condenado pelas autoridades italianas a nove anos de prisão. Sua primeira condenação foi em 2017 e ele recorreu e teve suas tentativas esgotadas em 2022, com trânsito em julgado.
Robinho foi condenado em definitivo pela Justiça italiana. Isso significa que os recursos já se esgotaram. Mas ele não cumpriu a pena porque já havia deixado o país quando o julgamento foi concluído.
Como a lei brasileira não permite a extradição de cidadãos do país, a alternativa buscada pelas autoridades italianas é fazê-lo cumprir a pena aqui mesmo.
O crime ocorreu em 2013 numa boate de Milão. Naquela época, Robinho jogava pelo Milan. Segundo a acusação, ele e amigos abusaram de uma jovem albanesa durante uma festa.
O ex-jogador, que mora em Santos agora, alega ser inocente.
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