STF suspende norma que proíbe demissão de não vacinados

Com decisão do ministro, empregadores podem exigir o comprovante de vacina dos funcionários.

Além disso, também poderá haver demissão de quem se recusar a fornecer o comprovante, desde que isso aconteça como última medida, dentro do critério da proporcionalidade.

Pela decisão do ministro do STF, a exigência apenas não deve ser aplicada a pessoas que tenham contraindicação médica baseada no Plano Nacional de Vacinação ou em consenso científico.

Barroso é relator de ações apresentadas por partidos e por sindicatos contra o ato do governo.