Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal – Foto: STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu neste sábado (1º) todas as flexibilizações no decreto estadual com medidas restritivas promovidas pela Prefeitura do Natal e também derruba decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte de suspensão do toque de recolher.
O ministro deferiu liminar impetrada pelo Procuradoria Geral do Estado (PGE) na última sexta-feira (30). No pedido enviado ao STF, o governo estadual defendia a suspensão da decisão do desembargador Cláudio Santos, publicada na sexta-feira (30), que derrubou o toque de recolher neste sábado (1º), Dia Internacional do Trabalho.
“Diante do exposto, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISÃO RECLAMADA DA AÇÃO ORIGINÁRIA 0805113-35.2021.8.20.0000 – Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, na parte em que confronta com o Decreto Estadual nº 30.490/2021 relativo ao enfrentamento da pandemia; bem como para SUSPENDER PARCIALMENTE O DECRETO MUNICIPAL Nº 12.205, de 22 de abril de 2021, no que for incompatível com as medidas restritivas fixadas no referido Decreto estadual, até decisão final da presente reclamação”, escreveu o ministro Alexandre de Morais.
Com a nova decisão, volta a valer o decreto estadual, em vigor até 12 de maio, com a aplicação do toque de recolher das 22h às 5h, de segunda a sábado. Além disso, a restrição à circulação de pessoas é integral durante domingos e feriados. Por fim, a decisão de Alexandre Morais voltou a suspender a venda de bebidas alcóolicas em bares e restaurantes a reabre os comércios na orla da capital – permitida por decisão do desembargador Cláudio Santos desde a semana passada.
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