Decisão Bolsonaro vira réu por tentativa de golpe de Estado

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (26), tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados de participação na trama golpista de 2022.

Os cinco ministros votaram para aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Os votos foram dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Agora, os acusados passarão a responder a um processo penal — que pode levar a condenações com penas de prisão.

Acusações e réus

A Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que Bolsonaro e seu núcleo estratégico atuaram para tentar abolir o Estado Democrático de Direito. Além do ex-presidente, são réus:

• Alexandre Ramagem (deputado federal, PL-RJ);
• Almir Garnier Santos (almirante e ex-comandante da Marinha);
• Anderson Torres (ex-ministro da Justiça);
• Augusto Heleno (general da reserva e ex-chefe do GSI);
• Mauro Cid (tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro);
• Paulo Sérgio Nogueira (general e ex-ministro da Defesa);
• Walter Braga Netto (general da reserva e ex-ministro da Casa Civil).

A PGR atribuiu a Bolsonaro cinco crimes:

• Liderança de organização criminosa armada;
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Golpe de Estado;
• Dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União;
• Deterioração de patrimônio tombado.

Próximos passos

Com o recebimento da denúncia, o STF inicia a fase de instrução do processo, que inclui coleta de provas, perícia de documentos e depoimentos. Ao fim dessa etapa, será decidido se os réus serão condenados ou absolvidos. Em caso de condenação, as penas serão definidas pelo tribunal.

Além dos oito réus iniciais, o STF ainda avaliará a denúncia contra outros 27 acusados de envolvimento na tentativa de golpe.

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