Ministro Luís Roberto Barroso preside Sessão Plenária do STF - Foto: Andressa Anholete/STF
Ministro Luís Roberto Barroso preside Sessão Plenária do STF – Foto: Andressa Anholete/STF
Em julgamento na tarde desta terça-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. A votação estava em 5 a 3 quando o julgamento foi suspenso na semana passada. Ao retornar hoje, o ministro Dias Toffoli foi o primeiro a votar, e esclareceu de imediato que seu voto é a favor da descriminalização.
Os ministros ainda debatem critérios objetivos para diferenciar usuários e traficantes, inclusive quantidade de droga. A decisão só passa ter efeitos práticos quando o julgamento for encerrado e o acórdão publicado.
Votaram a favor da descriminalização os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber (aposentada), Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques e André Mendonça foram contra a descriminalização.
Com o resultado parcial da votação em 6 a 3, e restando apenas dois votos em aberto, dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia, o resultado está definido em favor da descriminalização do porte de drogas para consumo.
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