Se a Câmara não fizer o recálculo, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar, até 1º de outubro de 2025, o número de deputados federais de cada estado e do Distrito Federal para a legislatura de 2027
Publicado 25 de agosto de 2023 às 18:07
STF já tem 7 votos a favor da recomposição do números de deputados por estado na Câmara. Foto: Carlos Moura/SCO/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (25) maioria de votos para determinar que a Câmara dos Deputados faça a redistribuição do atual número de cadeiras de deputados de cada estado. Até o momento, o placar de votação é de 7 votos a 0 pela determinação. Independente do resultado, nada muda para o Rio Grande do Norte, que tem 8 cadeiras e — caso a mudança ocorra — permanecerá com o mesmo número.
O julgamento ocorre no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. A sessão será encerrada às 23h59. Com a decisão, a Casa terá até 30 de junho de 2025 para realizar a distribuição das vagas.
Se a Câmara não fizer o recálculo, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar, até 1º de outubro de 2025, o número de deputados federais de cada estado e do Distrito Federal para a legislatura de 2027.
A questão é decidida a partir de uma ação protocolada pelo estado do Pará, em 2017. Segundo a procuradoria do Pará, uma lei de 1993 estabeleceu o número mínimo de 8 e máximo de 70 deputados, mas a falta de regulamentação de uma lei complementar impede a atualização do número de representantes de cada estado conforme as mudanças demográficas.
O Pará espera ganhar mais quatro vagas com o recálculo. Atualmente, a bancada do estado é de 18 deputados. A maioria do STF segue voto proferido pelo ministro Luiz Fux, que declarou omissão do Congresso na aprovação da lei para atualizar as bancadas. O novo número deverá ser baseado no Censo de 2022.
“A omissão legislativa identificada no caso concreto gera um evidente mau funcionamento do sistema democrático, relacionado à subrepresentação das populações de alguns estados na Câmara dos Deputados em grau não admitido pela Constituição”, argumentou Fux. O voto foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.
Confira abaixo como a Câmara poderá ficar caso a recomposição ocorra:
QUEM GANHA E QUEM PERDE VAGAS
| Estado | Hoje | No futuro |
|---|---|---|
| AC | 8 | 8 |
| AL | 9 | 8 |
| AM | 8 | 10 |
| AP | 8 | 8 |
| BA | 39 | 37 |
| CE | 22 | 23 |
| DF | 8 | 8 |
| ES | 10 | 10 |
| GO | 17 | 18 |
| MA | 18 | 18 |
| MG | 53 | 54 |
| MS | 8 | 8 |
| MT | 8 | 9 |
| PA | 17 | 21 |
| PB | 12 | 10 |
| PE | 25 | 24 |
| PI | 10 | 8 |
| PR | 30 | 30 |
| RJ | 46 | 42 |
| RN | 8 | 8 |
| RO | 8 | 8 |
| RR | 8 | 8 |
| RS | 31 | 29 |
| SC | 16 | 20 |
| SE | 8 | 8 |
| SP | 70 | 70 |
| TO | 8 | 8 |
Fonte: Câmara dos Deputados
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