Plataforma foi bloqueada no Brasil no dia 30 de agosto por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF

Cotidiano

Justiça STF autoriza o retorno imediato do X após empresa cumprir exigências judiciais

Empresa cumpriu condições estipuladas pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, que também determinou que Anatel adote providências para a retomada do serviço

por: NOVO Notícias

Publicado 8 de outubro de 2024 às 17:23

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o retorno das atividades da rede social X (antigo Twitter) no Brasil e determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adote as providências para a adoção da medida.

A empresa estava com o funcionamento suspenso em todo território nacional, desde o último dia 30 de agosto por conta do reiterado descumprimento de decisões do STF.

O ministro destacou que o retorno das atividades foi condicionado, unicamente, ao cumprimento integral da legislação brasileira e da “absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional”.

Em parecer, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não verificou motivo que impeça o retorno das atividades da empresa.

Condicionantes

O bloqueio da rede social havia sido determinado pelo ministro no dia 30/8. Na ocasião, ele determinou que a suspensão da rede social seria mantida até que as decisões judiciais da Corte fossem cumpridas. A medida foi referendada pela Primeira Turma do STF.

Em 27/9, o X comprovou ter cumprido integralmente duas condicionantes para a retomada das atividades: o bloqueio de perfis que disseminavam informações falsas e a nomeação de um representante legal da empresa no país, exigência da legislação brasileira para o funcionamento de empresas estrangeiras no país. Depois disso, efetivou o pagando integral dos valores devidos.

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