Sindicato dos Policiais Penais criticou recomendação do MPRN sobre situação fiscal do RN. Foto: Reprodução
Entidade chamou a atenção para o fato que a maioria dos servidores públicos estaduais está sem reajuste há anos enquanto os promotores públicos seguem tendo seus salários atualizados. “Não podemos colocar toda a carga de ajuste econômico ou fiscal nas costas dos servidores públicos estaduais”
Publicado 5 de junho de 2024 às 16:09
Sindicato dos Policiais Penais criticou recomendação do MPRN sobre situação fiscal do RN. Foto: Reprodução
O Sindicato dos Policiais Penais (Sindppen-RN) emitiu uma nota nesta quarta-feira (6) fazendo “ressalvas e apontamentos”sobre forma como o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que o estado reduza gastos.
“Não podemos colocar toda a carga de ajuste econômico ou fiscal nas costas dos servidores públicos estaduais. É mais cômodo para órgãos como o Ministério Público induzir o Governo para uma política de arrocho, quando, na verdade, os demais poderes nunca foram afetados por crises financeiras”, afirma o Sindicato, na nota.
O texto aponta ainda que enquanto os servidores públicos estaduais acumulam perdas salariais., os promotores que compõem o MPRN seguem obtendo reajustes.
“A maioria dos profissionais das carreiras do Estado sofre com perdas acumuladas e salários engolidos pela inflação. No caso da Polícia Penal, por exemplo, são cinco anos sem reajuste. Já os subsídios dos promotores variaram 18%, em três parcelas de 6% a partir de 2023”, afirmam os policiais penais, na nota.
O Sindicato citou ainda as “interferências”que o RN tem sofrido em suas receitas. Para isso reproduziu parte da nota da Secretaria de Administração na qual foi apontado que “em 2022, com a redução da alíquota do ICMS incidente sobre combustível e energia elétrica, o Estado deixou de arrecadar mais de R$ 1 bilhão anualmente”.
E que “em 2024, com a redução da modal de 20% para 18%, o RN estima perder em torno de R$ 700 milhões no ano em receita”.
“É preciso que os demais poderes analisem a questão fiscal sob a perspectiva da receita e despesa, e tenham sensibilidade e compreendam o funcionalismo público como um todo, e não apenas com benefícios para determinadas categorias e frustrações para outras”, disse o Sindppen.
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“O Sindppen-RN tomou conhecimento das recomendações do MPRN sobre medidas para o controle do gasto com pessoal do Estado e vem a público fazer algumas ressalvas e apontamentos. Enquanto representante dos Policiais Penais, este sindicato também se preocupa com a situação econômica e luta pelo crescimento e desenvolvimento do Rio Grande do Norte, situação que depende, inclusive, de um bom funcionamento da Segurança Pública.
No entanto, vale ressaltar que não podemos colocar toda a carga de ajuste econômico ou fiscal nas costas dos servidores públicos estaduais. É mais cômodo para órgãos como o Ministério Público induzir o Governo para uma política de arrocho, quando, na verdade, os demais poderes nunca foram afetados por crises financeiras. O funcionalismo de órgãos como MPRN e como TJRN, por exemplo, sempre teve aplicado seus justos reajustes e valorização salarial, ao contrário dos servidores do Executivo.
A maioria dos profissionais das carreiras do Estado sofre com perdas acumuladas e salários engolidos pela inflação. No caso da Polícia Penal, por exemplo, são cinco anos sem reajuste. Já os subsídios dos promotores variaram 18%, em três parcelas de 6% a partir de 2023.
A mesma regra de uma peça de orçamento fictício é feita para todos os poderes, no entanto, quando há frustração de arrecadação, sempre os servidores do Executivo são penalizados, mesmo exercendo funções essenciais e fundamentais para a sociedade, como saúde, educação e segurança.
Outro ponto a destacar é que o direito à valorização dos servidores também é assegurado em lei, inclusive, respaldado pela Constituição Federal, que fala na recomposição e dignidade salarial dos servidores.
Ademais, conforme nota do Governo, o RN tem sofrido com interferências nas suas receitas. Em 2022, com a redução da alíquota do ICMS incidente sobre combustível e energia elétrica, o Estado deixou de arrecadar mais de R$ 1 bilhão anualmente. Em 2024, com a redução da modal de 20% para 18%, o RN estima perder em torno de R$ 700 milhões no ano em receita. “Esses fatos estão influenciando diretamente nos indicadores do Executivo”, destaca a Secretaria de Estado da Administração.
Dessa forma, reforçamos que é preciso que os demais poderes analisem a questão fiscal sob a perspectiva da receita e despesa, e tenham sensibilidade e compreendam o funcionalismo público como um todo, e não apenas com benefícios para determinadas categorias e frustrações para outras'”.
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