No início desta semana o Governo do RN prorrogou a isenção do ICMS – Foto: Frankie Marcone/NOVO
Para frear os efeitos adversos decorrentes dos constantes reajustes nos preços dos combustíveis, o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal – SETURN comunica que solicitou à Prefeitura de Natal a prorrogação da isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN para o exercício de 2022.
A solicitação ocorreu na manhã desta quarta-feira (29) e relata que em decorrência do impacto devastador no segmento de transporte, gerado pela pandemia da COVID-19, a Lei Municipal nº 7.141, de 29 de abril de 2021 isentou o tributo incidente sobre a operação do serviço de Transporte Coletivo Municipal, prestado pelas empresas concessionárias e permissionários do serviço público de 1º de maio a 31 de dezembro de 2021.
Contudo, a renovação desse benefício fiscal se mantém necessária ainda por considerar a redução do volume de passageiros transportados e iminência da deflagração da licitação dos serviços de transportes públicos e, via de consequência, necessidade de promover o equilíbrio financeiro dos contratos de concessão.
A entidade, por fim, destaca os esforços do Governo do Estado do Rio Grande do Norte que prorrogou a desoneração de 100% do ICMS do combustível, com a publicação do Decreto nº 31.233, de 27.12.2021. “E, apesar da desoneração dos tributos, os cálculos tarifários elaborados pelo setor técnico do SETURN indicam a manutenção de uma tarifa deficitária, visto que não contempla vários itens fundamentais: reajuste de pessoal; valor atualizado do preço do veículo novo, entre outros itens que compõem a tarifa”, salienta Nilson Queiroga, consultor técnico do Seturn.
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