Os servidores da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e da Fundação Djalma Marinho terão direito à reposição salarial de 5,6%, de acordo com a Lei nº 11.397, sancionada nesta quarta-feira (12) pelo governador em exercício Walter Alves (MDB).
Segundo o texto da lei, a medida prevê a reposição acumulada da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE), relativa ao período de março de 2022 a fevereiro de 2023.
O percentual de recomposição será aplicado sobre a remuneração dos servidores de provimento efetivo, estáveis, estabilizados e em comissão, integrantes do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
A recomposição, que será implantada pelo Poder Legislativo com efeitos financeiros a partir de 1º de março de 2023, também se estende à gratificação prevista aos servidores lotados na Coordenadoria de Segurança Institucional da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
Os servidores inativos e os geradores de pensão das carreiras estatutárias do Poder Legislativo Estadual também serão beneficiados com a reposição salarial, além dos cargos de provimento em comissão do Quadro de Pessoal da Fundação Djalma Marinho.
