Senadora potiguar propõe reduzir juros do cartão de crédito e cheque especial

PEC 79/2019 dá alívio no orçamento das famílias, sem engessar a política monetária

por: NOVO Notícias

Publicado 7 de fevereiro de 2023 às 16:40

Zenaide Maia, senadora do RN

Senadora Zenaide Maia – Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

A senadora Zenaide Maia (PSD – RN) é autora da Proposta de Emenda à Constituição 79 de 2019, que pretende dar um freio nos juros cobrados pelos bancos e operadoras de cartões de crédito. O texto determina que as taxas praticadas pelas instituições financeiras em suas operações de crédito “não poderão exceder ao limite de três vezes a taxa básica de juros estabelecida pelo Banco Central do Brasil”.

O combate aos juros abusivos é uma luta dura que bate de frente com interesses poderosos, mas a PEC 79 tem a vantagem estratégica de não interferir no processo de definição da taxa básica de juros (Selic) pelo Banco Central, o que pode facilitar sua aprovação pelo Congresso Nacional.

“Tem gente pagando até 300% ao ano de juros no cartão aqui no Brasil, enquanto a mesma operadora de cartão de crédito, em seu país de origem, cobra muito menos! Temos que acabar com essa extorsão, porque cartão de crédito e cheque especial têm sido usados pelas famílias para compras básicas!”, argumenta a senadora potiguar.