Rogério Marinho fala sobre condenação e garante estar tranquilo – Foto: Roque Sá/Agência Senado
O senador Rogério Marinho (PL) falou, nesta sexta-feira (2), sobre a condenação em primeira instância que ele sofreu em um processo que tramita na justiça estadual do Rio Grande do Norte.
Em entrevista coletiva concedida em Brasília, no fim da manhã de hoje, Marinho disse que está tranquilo, e pediu para que os seus eleitores, o povo do RN, prefeitos e toda a bancada de oposição também se mantenham em tranquilidade com relação à sentença assinada pelo juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, que o condenou por nomeação de cargos fantasmas no ano de 2007, quando ainda atuava como vereador na Câmara Municipal de Natal.
“Nós vamos continuar senador da República por mais, pelo menos, sete anos e sete meses, que é tempo que remanesce para o término do nosso mandato. Então fiquem todos tranquilos”, disse o senador Rogério Marinho.
O parlamentar falou sobre o caso, relembrando que, quando presidiu a Câmara Municipal de Natal, contratou uma médica para prestação de serviços à população pobre da cidade, e que esta profissional havia apresentado todos os elementos probatórios de que não se enquadrava como funcionária fantasma, e sim, trabalhou e recebeu os vencimentos pelos serviços prestados. No entanto, o juiz entendeu, de acordo com Marinho, que o ato beneficiou o então vereador em detrimento do erário público, e por isso o condenou por improbidade administrativa.
Após falar sobre o fato, Marinho enfatizou que recorrerá da decisão, justificando que o caso não gerou nenhum dano ao erário, voltando a lembrar que a servidora recebeu salário pelo serviço que prestou, o que embasa a tese de que ela não era servidora fantasma.
Rogério Marinho citou ainda outro viés que poderá ser usado por sua defesa no intuito de anular os efeitos da sentença da justiça potiguar.
“O próprio período que demanda entre o processo e a condenação. A ação ocorreu em 2014, oito anos após o término do meu mandato como vereador em Natal, e a ação se dá em 2023. A lei de prescrições relacionadas a improbidade administrativa, a lei anterior, quando começou o processo, definia que eram cinco anos o prazo prescricional. Então são oito anos entre o término do mandato e o início do processo”, disse Marinho justificando que mesmo que houvesse o dolo, o que ele defende que não aconteceu, o máximo que poderia acontecer era uma pena pecuniária, do ponto de vista indenizatório.
“Então nós vamos ingressar com embargos de declaração na primeira instância, porque achamos que o juiz, de alguma forma foi induzido ao erro. E nós vamos mostrar ao juiz que na verdade não praticamos nenhuma conduta dolosa nesse processo. Não tenho nenhuma dúvida que a nossa inocência vai ser comprovada ao longo da instrução probatória que vai se seguir”, explicou o senador Rogério Marinho.
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