Senadora Daniela Ribeiro atendeu pedido de Fernando Haddad em seu relatório sobre o Perse. Foto: Waldemir Barreto/Agência SenadoPlenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso Nacional destinada à deliberação do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 4 de 2023 (PLDO 2024). Em discurso, à tribuna, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB). Daniela é a líder da bancada feminina no Senado, e lançou o programa "Antes que Aconteça", para fortalecer a rede de apoio às mulheres em situação de violência doméstica, com olhar especial para a prevenção. Em 2024, o Orçamento deverá contar com R$ 315 milhões para diversas ações do Programa, como a implementação de "sala lilás" nas delegacias comuns; e campanhas de prevenção à violência contra a mulher. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
Durante as negociações, \por pressão da Fazenda, a Câmara concordou em limitar os custos do Perse em R$ 15 bilhões até 2026. O texto aprovado prevê que 30 atividades tenham acesso ao programa
Publicado 30 de abril de 2024 às 19:21
Senadora Daniela Ribeiro atendeu pedido de Fernando Haddad em seu relatório sobre o Perse. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
O Senado aprovou nesta terça-feira (30), em votação simbólica, o projeto de lei que reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O texto segue à sanção presidencial.
Após apelo do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o senador decidiu manter o mesmo texto aprovado na Câmara dos Deputados. A primeira versão do relatório da Daniella Ribeiro (PSD-PB) continha duas principais mudanças: uma que corrigia o valor total de benefício do Perse, de R$ 15 bilhões em três anos, pela inflação nesse período; a outra, que impedia que empresas com liminares favoráveis na Justiça tivessem acesso aos benefícios do programa
A primeira mudança era o foco principal da articulação do governo. Caso houvesse correção pela inflação, o impacto fiscal total do Perse ficaria acima dos R$ 15 bilhões acordados pelo Ministério da Fazenda com a Câmara dos Deputados.
A senadora e o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), seu irmão, reuniram-se nesta terça-feira (30, com Haddad e com o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan. “Houve um apelo do ministro Haddad com relação ao impacto fiscal, porque isso daria um impacto maior, a correção pela inflação”, disse Daniella, no Senado.
O texto aprovado prevê que 30 atividades tenham acesso ao programa. A Fazenda queria, inicialmente, reduzir a lista de 44 para 7, mas foi vencida. O Perse foi criado em 2021, durante a pandemia de covid-19, para socorrer empresas de eventos com dificuldades financeiras, em razão da interrupção de atividades durante a quarentena.
O governo tentou extinguir os benefícios, alegando que as empresas já se recuperaram do período de baixa, mas enfrentou resistência do Congresso, que decidiu dar um fim gradual aos incentivos. Durante as negociações, porém, por pressão da Fazenda, a Câmara concordou em limitar os custos do Perse em R$ 15 bilhões até 2026.
A dificuldade do governo em acabar com o Perse ocorre num momento em que estão mais limitadas as opções de Haddad para elevar a arrecadação e, com isso, tentar zerar este ano o déficit nas contas públicas. Depois de ter conseguido aprovar, no ano passado, medidas como a tributação dos fundos dos super-ricos e em paraísos fiscais, o chefe da equipe econômica tem encontrado mais resistência para avançar com a agenda arrecadatória.
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