Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, é alvo de 8 investigações. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Diante do silêncio do tenente-coronel Mauro Cid na oitiva de terça-feira (11), a CPMI do 8 de Janeiro decidiu acionar a 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília contra o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na representação protocolada nesta quinta-feira (13) por meio da Advocacia do Senado, o colegiado aponta que o militar abusou do direito ao silêncio e, portanto, teria cometido o delito de “calar a verdade como testemunha”.
De acordo com o artigo 4º, II, da Lei 1.579/52, constitui crime fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, tradutor ou intérprete, perante a Comissão Parlamentar de Inquérito. Uma cópia do documento foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), com um pedido de adoção de providências adicionais à Corte.
Mauro Cid compareceu à CPMI amparado por um habeas corpus que lhe garantia o direito de silenciar em situações que pudessem produzir provas contra ele. Mas, de acordo com parlamentares, ele abusou desse direito ao se negar a responder assuntos alheios aos fatos que poderiam incriminá-lo.
“Assim, se de um lado, como cidadão tem o direito de se valer das garantias inerentes à não incriminação, por outro lado, tem o dever reforçado de, como testemunha, depor à Comissão Parlamentar de Inquérito fatos alheios a essa cláusula e de que, eventualmente, tenha conhecimento em razão de sua investidura em elevadas funções públicas que exerceu concomitantemente aos fatos sob investigação”, aponta a justificativa do documento protocolado.
Amparado por um habeas corpus, o tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, decidiu não responder aos questionamentos dos membros da CPMI do 8 de Janeiro. Por mais de oito horas de inquirições e trajando a farda do Exército, o militar repetiu diversas vezes, na reunião da terça-feira (11), que recorreria ao direito de permanecer em silêncio já que é alvo de oito investigações por parte do Poder Judiciário, principalmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
No entanto, afirmou que não tinha nenhuma ingerência em demandas encaminhadas a ele pelo presidente e seu entorno, declarando que, no trabalho de ajudante de ordens, não tinha qualquer poder de decisão. Mauro Cid se calou sobre supostas conexões com participantes dos ataques ou com os financiadores dos atos golpistas.
Ele está preso desde o dia 3 de maio, acusado de fraudar cartões de vacinação. Entre os inquéritos a que responde, estão os que se referem à possível participação na articulação golpista e na invasão das sedes dos Poderes da República, em Brasília.
Assista a reportagem da TV Senado sobre o assunto:
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