Semurb identifica ocupações irregulares na orla urbana de Natal

Monitoramento identifica novas ocupações irregulares na Orla no fim de semana

O trabalho de monitoramento na orla pela equipe de fiscalização ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) continua.  E nesse fim semana, dias 23 e 24 de setembro, comerciantes foram notificados por ocupar a faixa de areia irregularmente nas Praias de Areia Preta, Miami e Redinha.

Na zona Leste, foram 17 ocupações identificadas no trecho entre a Ponta do Morcego até a Praia de Miami.  Barracas, trailers, conjunto de mesas e cadeiras e sombreiros estavam entre as ocupações.  Os responsáveis devem comparecer à Semurb, nesta terça-feira (26), para audiência com a fiscalização, explica o supervisor do Plantão no fim de semana, Iang Chaves.

Houve acordo entre a Prefeitura e comerciantes da Praia de Miami sobre as normas para permanecer trabalhando, mas que estavam sendo descumpridas. Entre elas estão a não utilização de nenhuma estrutura fixa na faixa de areia como tendas, barracas ou alvenarias. Além disso, não é permitido o uso de música ao vivo ou caixas de som, água encanada, ou a manipulação de alimentos na praia, bem como a circulação de veículos na orla e calçadão.

Já na zona Norte, na Praia da Redinha, foram 18 pessoas ocupando com conjuntos de mesas/sombreiros, desde a área entre o antigo Clube da Redinha até a faixa de areia após o quebra-mar. A exploração do local deve seguir as normas previstas Plano Provisório de Ordenamento da Faixa de Areia, apresentado e aprovado após audiência de mediação na Justiça Federal, no último dia 18.

“Na audiência foram definidas as regras e condições de como os quiosqueiros indenizados parcialmente poderão retornar às suas atividades. Entre elas a localização de guarda-sóis, limite de mesas e cadeiras”, acrescenta o supervisor.

Nos termos do acordo com a Justiça Federal, a Prefeitura indenizou os vinte quiosqueiros da Praia de Redinha, dos quais dez receberam indenizações integrais e os outros dez receberam indenizações parciais.

Ficou definido que o Município vai autorizar a exploração comercial provisória pelos dez quiosqueiros indenizados parcialmente, no trecho que fica localizado após o quebra-mar, considerando os impactos sociais relacionados ao período de execução da obra.

O acordo firmado no âmbito da Justiça Federal envolveu a participação  do Ministério Público Federal (MPF), Advocacia Geral da União (AGU), Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Procuradoria Geral do Município (PGM), e das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), de Trabalho e Assistência Social (Semtas), Serviços Urbanos (Semsur) e representantes dos quiosqueiros atingidos pela intervenção da obra da Redinha.

Cadastramento

O cadastramento dos comerciantes da Redinha seria realizado nesta segunda-feira (25), todavia foi adiado para a próxima quinta-feira (28) à pedido da Procuradoria Geral do Município (PGM), que fará a revisão dos termos de compromisso que serão firmados pelos comerciantes junto à Prefeitura. Eles vão celebrar os termos e efetuar o cadastro, incluindo a obtenção de crachás de identificação. A ocupação legal da faixa de areia para atividades comerciais se dará a partir de 1º de outubro e se estenderá até 31 de março de 2024.

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