Equipe de fiscalização da Semurb fez o tamponamento de redes irregulares - Foto: Divulgação/Semurb
Na manhã desta quarta-feira (9), a equipe de fiscalização ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), em parceria com a Guarda Municipal, realizou uma ação de tamponamento para coibir o despejo irregular de efluentes na Rua Monte Rei, localizada no bairro do Planalto, zona oeste, da cidade. A operação teve como foco a fiscalização de imóveis que estavam lançando efluentes na via pública, comprometendo a qualidade do ambiente e a saúde da população.
Durante a última fiscalização, ocorrida em novembro de 2023, 12 imóveis foram notificados por descarte irregular de água servida. Desses, quatro continuaram a despejar efluentes, sendo alvo imediato do tamponamento nesta manhã. Além disso, mais dois imóveis foram identificados e notificados para realizarem o tamponamento voluntário.
O tamponamento é um procedimento utilizado para interromper o fluxo de efluentes que estão sendo lançados de forma inadequada, impedindo que esses resíduos atinjam o solo e a rede de drenagem, minimizando os impactos ambientais. Essa ação é fundamental para assegurar a integridade dos recursos hídricos e a saúde da comunidade.
“A Semurb, ao identificar uma situação de despejo irregular notifica o proprietário do imóvel com o prazo de 15 dias para corrigir o problema, caso não ocorra, a fiscalização realiza o tamponamento . Com a insistência da infração, pode ser aplicada multa”, revela o supervisor geral de fiscalização ambiental, Leonardo Almeida.
Segundo a Lei Municipal nº 4.100/1992 (Código de Meio Ambiente) e a Lei 055/2004 (Código de Obras), a emissão ou despejo de efluentes, resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, que causem degradação ambiental, configura infração ambiental e urbanística, passível de penalidades.
A população pode contribuir denunciando casos de lançamento de esgoto ou água servida. As denúncias podem ser feitas pelo telefone da Ouvidoria da Semurb, pelo número (84) 3616-9829, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, ou pelo e-mail ouvidoria.semurb@natal.rn.gov.br.
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