Empresa responsável pelo despejo irregular foi notificada a promover a limpeza até o dia 12 de outubro
A secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) recebeu a denúncia de que havia descarte irregular de óleo cru, tipo betume, numa área próxima ao rio Pitimbu, no bairro do Planalto, zona sul da capital. Fiscais estiveram no local e constataram o crime ambiental. A empresa responsável foi notificada a promover a limpeza até o dia 12 de outubro e autuada com multa gravíssima pela infração ambiental cometida.
No local foram encontrados cinco tonéis contendo resíduos de óleo, que são possivelmente provenientes de obras de asfalto. De acordo com o supervisor de fiscalização Ambientes Naturais e Biodiversidade (Sambio), Iang Chaves, a disposição inadequada desse tipo de material é uma violação direta da Lei nº 9.605/1998, conhecida como a Lei de Crimes Ambientais.
Esta legislação estabelece penalidades rigorosas para atividades que causam danos ao meio ambiente, incluindo o descarte irregular de substâncias poluentes como o óleo. Como resultado, a empresa foi autuada e está sujeita a uma multa gravíssima por infração ambiental, cujo valor pode variar entre R$9.918,24 e R$49.100,21.
“Além da multa, a empresa recebeu notificação para realizar, dentro de um prazo de 10 dias, a completa limpeza da área afetada e comprovar a destinação adequada dos resíduos por meio de uma empresa devidamente licenciada”, diz o supervisor de fiscalização de ambientes naturais e biodiversidade (SAMBIO), Iang Chaves.
A Semurb está acompanhando de perto o cumprimento dessas medidas, realizando vistorias frequentes no local para garantir que todas as providências necessárias sejam tomadas, caso a empresa não cumpra o prazo estipulado, estará sujeita a novas penalidades.
A Semurb reforça a importância do cumprimento das leis ambientais para proteger o meio ambiente e a saúde da população, bem como formas de mitigar os impactos ambientais e garantir que práticas irresponsáveis não sejam repetidas. Denúncias de infração ambiental podem ser feitas na Ouvidoria da Semurb pelo telefone (84) 3616-9829, de segunda a sexta, das 8h às 14h.
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