A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte não iniciou nesta quarta-feira (06) a sua sessão ordinária pelo segundo dia consecutivo devido à falta de quórum para a abertura dos trabalhos. A situação pode comprometer a apreciação do recurso ao parecer terminativo do projeto lei que propõe a manutenção da alíquota modal do ICMS para 20% para 2024.
O recurso em questão necessita de um quórum de 13 deputados para ser votado, e o prazo final para sua apreciação é quinta-feira (7). O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), anunciou a falta de parlamentares no horário regimental e aguardou por 30 minutos, como procedimento padrão, na esperança de atingir o quórum necessário, .
Diante da ausência de deputados suficientes, pois o número mínimo é de oito parlamentares, a sessão foi encerrada, e uma nova foi convocada para a quinta-feira.
Segundo o regimento interno da Casa, após o recebimento de um recurso contra uma deliberação terminativa de uma Comissão, como é o caso do projeto do ICMS, a Assembleia tem até três sessões ordinárias para realizar a apreciação do recurso. Se a votação não ocorrer, o recurso será considerado prejudicado, e a decisão da comissão será mantida.
Desta forma, com a continuidade da falta de quórum, o projeto que propõe manter o ICMS em 20% para 2024, rejeitado na semana passada pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), será arquivado.
